A secretaria de Fazenda prorrogou para 6 de maio a participação da consulta pública sobre o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para contribuições da sociedade na elaboração da peça orçamentária de 2023 indicando ações e obras prioritárias. A consulta pública foi disponibilizada de forma virtual, permitindo a participação a todos. Pela primeira vez, a secretaria está realizando parte da pesquisa em uma plataforma digital própria, criada com o objetivo de estimular, de forma permanente, a atuação do cidadão na gestão pública.
Para contribuir com a consulta sobre o projeto, o mato-grossense dever acessar o site da secretaria e preencher dois formulários, um sobre legislação colaborativa e outro sobre a aplicação dos recursos. Ao participar, a pessoa pode opinar sobre qual deve ser o principal compromisso do Governo do Estado no próximo ano, que área deve receber investimentos, entre outros assuntos.
Elaborada anualmente, a Lei de Diretrizes Orçamentárias é uma das partes essenciais do orçamento público, pois estabelece as diretrizes para orientar a elaboração e a execução da Lei Orçamentária Anual (LOA), que aponta como os recursos públicos serão aplicados. Nela constam o valor das projeções de receitas e despesas primárias, as estimativas dos resultados primário e nominal para o próximo exercício financeiro, entre outras informações.
A nova ferramenta de participação popular permitirá que o cidadão participe de consultas e audiências públicas, enquetes, e da elaboração de legislações. A iniciativa é da Secretaria Adjunta de Orçamento Estadual, em parceria com a Secretaria Adjunta de Transformação Digital e Inovação Fazendária, da Sefaz.
A plataforma digital faz parte do projeto “Orçamento Cidadão Digital”, idealizado pelo Governo Federal, que deverá ser implantado pelos estados brasileiros. E a primeira etapa implementada pela Sefaz é a consulta pública da LDO para o ano de 2023.
A informação é da secretaria de Comunicação.