A Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sedec) criou o Conselho Estadual de Comércio Exterior, que além da pasta reunirá 12 entidades dos setores privado e público e que conduzirá ações de fomento à exportação de produtos mato-grossenses. A apresentação do Conselho foi feita durante o lançamento do Plano Nacional da Cultura Exportadora (PNCE), hoje, em Cuiabá.
O Conselho será presidido pela Sedec e terá como atribuições a construção de políticas públicas de investimentos que fomentem as exportações e a verticalização da produção, como captação de investimentos internacionais, reestruturação tributária e reestruturação dos programas de incentivo. Além disso, vai abranger as ações do PNCE em Mato Grosso, credenciando principalmente as micro, pequenas e médias empresas que já exportam, que já exportaram, e que por alguma razão interromperam as operações, e as que têm interesse em exportar.
Segundo o secretário adjunto de Indústria e Comércio da Sedec, Eduardo Menezes Mota, a pasta vem trabalhando desde o início da gestão para aumentar a diversificação das exportações mato-grossenses. “Mato Grosso é um estado com vocação exportadora, entretanto, isso ainda está muito concentrado nas commodities. Desde o ano passado estamos trabalhando com afinco nesta expansão, realizando a atualização da legislação, o saneamento dos programas de incentivo e estruturando a promoção e divulgação do Estado, por meio do qual já realizamos missões internacionais para a China, Abu Dhabi, Estados Unidos e mais recentemente aos países andinos, promovendo Mato Grosso e captando novos investidores internacionais”.
Ainda de acordo com o secretário adjunto, o PNCE vem ao encontro da política de incentivo à exportação do Governo do Estado. “Queremos atrair novos mercados e aumentar a pauta de empresas exportadoras, principalmente atraindo as micro e pequenas exportadoras. O Conselho será um fórum de discussão dos gargalos para esta exportação, seja do ponto de vista logístico, de orientação ou burocrático, e indicará diretrizes para fomentar o comércio exterior. Creio que caminhando com as entidades envolvidas poderemos acelerar este processo, nos aproximando deste médio e pequeno exportador, mapeando suas potencialidades e dificuldades e encontrando soluções”.
O PNCE tem como objetivo aumentar o número de empresas que vendem seus produtos ao mercado internacional e têm como foco principal as micro e pequenas empresas. Está pautado em três premissas: diversificação da pauta brasileira de exportações e dos destinos e das origens das exportações brasileiras. Até agora o Plano já foi lançado em Minas Gerais, São Paulo, Pernambuco, Rio Grande do Sul, Rio Grande do Norte, Piaui, Paraná e Mato Grosso.
Em 2015 o Estado comercializou US$ 13,07 bilhões para outros países. Nesse período o saldo da balança comercial foi de US$ 11,739 bilhões contribuindo com cerca de 60% do superávit da balança comercial brasileira no ano passado, que foi de US$ 19,685 bilhões.
Já no primeiro trimestre de 2016, Mato Grosso registrou um superávit de US$ 3,51 bilhões, respondendo por 40% do saldo comercial do país, de US$ 8,387 bilhões.
Segundo o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (Mdic), em Mato Grosso existem apenas 500 empresas exportadoras, sendo que destas 24 são micro empresas, que representam 5% das exportações; 45 são pequenas (9%); 71 médias (14%) e 312 grandes (63%) e 45 das vendas externas são realizadas por pessoas físicas, que representam 9%. Destas, 40 empresas respondem por US$ 12,8 bilhões.
O diretor do Departamento de Estatística e Apoio à Exportação da Secretaria de Comércio Exterior do Mdic, Herlon Alves Brandão, destacou que Mato Grosso é o sétimo Estado a ter o PNCE lançado, sendo o primeiro da região Centro-Oeste. “É um Estado muito importante para a economia brasileira, que tem se destacado no superávit da balança comercial. Porém, em um universo de cinco mil empresas com potencial para se tornarem exportadoras, apenas 500 efetivamente exportam”.
A diretora do Sebrae-MT, Leide Garcia Novaes, disse que a entidade é uma parceira neste processo. “Mato Grosso está abraçando esta causa tão importante e nós como entidade que apoia as micro e pequenas empresas vamos trabalhar para preparar estas empresas para que possam se internacionalizar”.
O presidente da Fiemt, Jandir Milan, parabenizou o Estado pela iniciativa de criar o Conselho Estadual de Comércio Exterior e lançar o PNCE. “Esta é uma ação que deveria ter sido implementado há 20 anos. Parabenizo o Governo do Estado por estar se empenhando neste tema. Acredito que neste momento é muito inteligente e estratégico que se invista em comércio exterior, visto que a exportação é uma saída para a grande crise econômica que estamos vivenciando no mercado interno brasileiro”.
O gestor de Projetos Setoriais da Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (Apex-Brasil), Marcos Soares, destacou que a entidade apoia 21 empresas em Mato Grosso, sendo que destas, 10 exportam efetivamente, o que totalizou vendas de US$ 2 bilhões em 2015. “Há um grande potencial a ser explorado em Mato Grosso e com as ações certas isso será uma outra realidade em pouco tempo”.
O Conselho Estadual de Comércio Exterior será gerido pela Sedec e contará com a participação das seguintes entidades: Agência de Fomento de Mato Grosso (MT Fomento), Universidade Estadual de Mato Grosso (Unemat), Federação das Indústrias de Mato Grosso (Fiemt), Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso (Famato), Federação do Comércio de Mato Grosso (Fecomércio), Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae-MT), Organização das Cooperativas Brasileiras de Mato Grosso (OCB-MT), Sindicato da Micro e Pequena Indústria, Banco do Brasil, Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), Receita Federal e Correios.