A secretaria de Fazenda inicia no próximos dias o pagamento do primeiro lote dos prêmios referentes ao sorteio mensal de setembro do Programa Nota Mato Grosso, realizado em 14 de outubro. A homologação do resultado do concurso foi publicada no Diário Oficial hoje, por meio da portaria.
Os valores referentes aos prêmios serão processados pela secretaria e serão creditados nas contas bancárias cadastradas, no site ou aplicativo do Nota Mato Grosso, para aqueles que estiverem em situação regular. Além de informar corretamente os dados bancários, para receber o prêmio é necessário possuir Certidão Negativa de Débitos relativos ou Certidão Positiva com Efeitos de Negativa de Débitos.
“A legislação do Nota Mato Grosso prevê o prazo de até 90 dias, contado a partir da homologação do sorteio, para os contemplados atenderem aos requisitos. Quando houver alguma pendência, os valores serão creditados somente após a confirmação da regularidade do premiado”, pontua a coordenadora programa, Agatha Santana.
De acordo com a coordenadora, a secretaria de Fazenda tem 90 dias para efetivar o pagamento dos valores referentes aos prêmios. Esse prazo é contado a partir da constatação de que a pessoa sorteada está em situação regular para recebimento da premiação.
As informações referentes aos pagamentos dos prêmios ou sobre alguma pendência cadastral ou financeira podem ser consultadas no aplicativo ou site do Nota MT, no campo “Meus Dados” e em seguida “Meus Prêmios”. Essas informações também são enviadas pela Sefaz aos ganhadores pelo e-mail cadastrado.
A secretaria ressaltou ainda que os procedimentos para pagamento sempre são iniciados após a homologação do sorteio, que é feita pela Controladoria Geral do Estado (CGE). Essa ratificação está prevista no decreto e garante a lisura e integridade dos concursos, além de dar transparência a todo o processo.
