Somente em Mato Grosso, segundo a Receita Federal, cerca de 11 mil empresas correm o risco de perder o benefício e serem excluídas do sistema diferenciado de tributos Simples Nacional. As micro e pequenas empresas que possuem impostos em atraso correm o risco de serem excluídas do regime unificado de tributos, o Simples Nacional. De acordo com a Receita Federal, somente em Mato Grosso, 11,146 mil empresas devem cerca de R$ 248,126 milhões em impostos. No país, são 716,948 mil empresas com dívidas que somam R$ 19,5 bilhões. As empresas que já foram notificadas pela Receita Federal sobre a possibilidade de exclusão têm um prazo de 30 dias para a regularização dos débitos, sob pena de desenquadramento do Simples Nacional.
A inadimplência com o Simples, não quitando os impostos conforme o calendário obrigatório, tem aumentado consideravelmente e os impactos podem representar grandes perdas para as empresas. “Imagine que, de um mês para o outro, a empresa precisasse dar um aumento de 25% para os seus funcionários. Esse será o aumento médio dos custos caso a empresa seja excluída do Simples. E para uma empresa que já está em dificuldade financeira, perder esse benefício pode determinar o fim de suas atividades”, explica o analista técnico do Sebrae/MT, Fábio Apolinário.
O alerta ao prazo para renegociação é reforçado pelo Sebrae Mato Grosso. A orientação é o empresário consulte um contador ou acesse diretamente a Receita Federal para negociar os débitos tributários dentro do prazo, por meio do Refis, em até 60 meses, mantendo a empresa no Simples Nacional.
“O primeiro passo é renegociar para continuar no Simples Nacional. O segundo, é procurar o Sebrae e se preparar para fazer bons negócios em 2019. Recomendamos que o empresário faça um diagnóstico da empresa porque a inadimplência com as obrigações fiscais é um dos sintomas de desequilíbrio financeiro. Vale lembrar que muitos problemas financeiros podem ter origem em outras áreas do negócio, como produção, vendas, equipe, logística, e o Sebrae possui ferramentas, consultorias e capacitações nas áreas de gestão financeira, comercial e de tributação, que ajudam a identificar e superar potenciais causas de dificuldades para que a empresa não volte a dever o Governo ou ficar inadimplente”, esclarece Apolinário.
O Simples Nacional é um regime de arrecadação, cobrança e fiscalização de impostos que unifica impostos municipais, estaduais e federais em uma só guia de pagamento, justamente simplificando o recolhimento e reduzindo os custos tributários dos pequenos negócios. Empresas enquadradas no Simples Nacional tem uma economia de aproximadamente 50% nos encargos trabalhistas, além de não necessitar publicar demonstrativos contábeis.
Conscientização
Para evitar que mais empresas fiquem fora do Simples, e muitas fora do mercado, o Sebrae Mato Grosso intensifica o trabalho de esclarecimento para que empresários e empreendedores sejam conscientes de suas obrigações, mesmo antes de iniciar o negócio. Com a campanha “Deixar de ser Simples, aí complica”, a instituição apresenta os riscos e as vantagens de manter a empresa no azul e de renegociar no prazo as dívidas com tributos.
Signatário do Pacto Global da ONU, o Sebrae trabalha comprometido com a Agenda 2030 e com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, comprometidos na busca de transformações efetivas, no campo da gestão pública, alicerçados na ética, no compliance, no combate à corrupção e na sustentabilidade dos pequenos negócios.
