A Subcomissão do Endividamento Agrícola da Câmara dos Deputados está realizando, nesta manhã, na Assembleia Legislativa, em Cuiabá, seminário para discutir, junto ao setor, a situação do endividamento dos produtores do Estado. O relator da subcomissão, deputado Nelson Padovani (PSC-PR), é contra a apreensão de terra dos produtores endividados. “Temos que voltar a atenção para os inúmeros produtores que perdem, diariamente, as suas terras em leilões. Vamos trabalhar para que isso não ocorra mais. Se o produtor perder sua terra não terá como sobreviver, muito menos como saldar suas dívidas. Precisamos propor soluções aos problemas e não permitir que se criem outros”.
O parlamentar também argumenta que o Brasil é um “dos maiores produtores de proteína animal e vegetal”, o que agrava sua preocupação com as dívidas do campo. “A produção rural é alicerce da economia brasileira respondendo por 40% do Produto Interno Bruto”, diz Padovani.
O presidente da subcomissão, o deputado Marcon (PT-RS), ressalta a importância de envolver entidades e o governo para discutir a matéria. “Hoje são poucos os agricultores que ficam na terra. A intempérie e a escassez de insumos, por exemplo, são fatores que dificultam a produção e manutenção dos produtores no campo”, afirma.
As próximas reuniões da subcomissão, ainda sem data confirmada, serão realizadas nos estados do Rio Grande do Sul, Paraíba e Sergipe. A subcomissão é destinada a acompanhar, fiscalizar, avaliar e propor medidas sobre o endividamento do setor agropecuário brasileiro e a efetivação pelos agentes financeiros das renegociações autorizadas por leis e resoluções do conselho monetário nacional.
Endividamento em números
A Lei 12.380/11 prorrogou as renegociações até 30 de junho deste ano, mas não resolveu o impasse. A sanção presidencial ratificou a Medida Provisória 500, aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal no ano passado, devendo atingir 31 mil operações e cerca de R$ 7,11 bilhões. Mas o programa de refinanciamento teve baixa adesão por conta dos juros altos e das multas.
Em 2008, 2,8 milhões de contratos foram renegociados, prorrogando R$ 75 bilhões em dívidas agrícolas. No entanto, segundo a Comissão de Agricultura da Câmara, no mesmo ano, os débitos do setor alcançassem a casa dos R$ 100 bilhões devido a catástrofes climáticas que prejudicaram as lavouras. Dados do Ministério da Agricultura mostram que 55% das perdas na atividade agrícola são por falta da chuva, e 30% pelo excesso de água.