A Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz), por meio da Superintendência de Execução Desconcentrada (SUED), realiza nesta quarta-feira, às 13h, no auditório da Câmara de Dirigentes Lojistas de Sinop, um encontro com a classe contábil da região Norte do Estado. Será tratado sobre difusão do risco fiscal, vistoria fiscal e unificação de inscrição estadual dos imóveis rurais pertencentes ao mesmo titular, localizados no território do mesmo município. O evento é promovido em parceria com o Conselho Regional de Contabilidade (CRCMT).
Na difusão do risco fiscal, a Secretaria de Fazenda apresenta a percepção, difusa e externa, do Fisco Estadual sobre os “riscos” decorrentes de eventuais descumprimentos de obrigações tributárias por parte dos segmentos econômicos, como documentos fiscais sem destaque do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) e entrega de mercadorias desacobertadas de registros fiscais.Tal percepção tem como parâmetro a fiscalização executada no trânsito de mercadorias e as auditorias desenvolvidas pela Sefaz.
Com a difusão do risco fiscal, a Sefaz busca reduzir o lançamento de ofício dos tributos devidos, ao incentivar o cumprimento voluntário da obrigação tributária. “A idéia é que as empresas, por meio de seus contabilistas, avaliem a situação para promover adequações nos procedimentos para que seja mantido o potencial de receita do setor e, além disso, evitar uma ação mais incisiva da Sefaz”, destaca o secretário de Fazenda, Eder de Moraes Dias.
O titular da Sefaz salienta que esse trabalho visa também inibir a concorrência desleal que alguns setores vêm sofrendo. “Queremos regularizar o mercado e ajudar os empresários que cumprem com suas obrigações junto à Secretaria de Fazenda. Para isso, estamos atuando de forma aberta, honesta e coerente”, reforça o secretário.
Outro assunto que será tratado durante o encontro é a unificação das inscrições estaduais de propriedades de produtores rurais localizadas no mesmo município no cadastro de contribuintes do ICMS.
A medida visa simplificar o cumprimento de obrigações acessórias e reduzir custos operacionais para os contribuintes, uma vez que, para cada registro, são necessários procedimentos específicos, como escrituração contábil, talonário individualizado, Guia de Informação e Apuração do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (GIA/ICMS), entre outros.
Encontros semelhantes foram realizados em Cáceres, Barra do Garças e Rondonópolis nos meses de abril e maio.
(Atualizada às 13h55)