O governo do Estado deixará de cobrar momentaneamente, por 30 dias, as taxas de Segurança Pública (TASEG) e de Segurança Contra Incêndio (TACIN). Elas são cobradas de estabelecimentos comerciais, baseada na inscrição estadual de cada uma. O anúncio foi feito pelo governador Silval Barbosa (PMDB), hoje, em reunião com os deputados estaduais.
De acordo com a assessoria de imprensa, a cobrança que deveria ser efetuada no último dia útil deste mês foi prorrogada para 31 de julho. O requerimento dos deputados estaduais Dilmar Dal Bosco (DEM) e José Riva (PP) foi elaborado com base na documentação apresentada pela Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL). Os empresários pediram que, além da surpresa de taxas não previstas em suas planilhas de custos, existia um equívoco sujeito ao passivo da obrigação tributária correspondente.
Durante a suspensão, o Executivo Estadual haverá uma rodada de negociações para elaborar um plano de flexibilização destas taxas. A primeira reunião acontece amanhã, às 14h na Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz). O presidente da CDL de Cuiabá, Paulo Gasparotto, explicou que a cobrança onera, principalmente, as pequenas e microempresas com valores superiores a R$ 250, cada uma delas.
Já o advogado Otacilio Perón diz que, pelo decreto, as taxas são de obrigação do proprietário do imóvel. No entanto, a Sefaz emite lançamento em favor dos estabelecimentos comerciais, com base na inscrição estadual.