Posições divergentes sobre as reservas legais colocaram frente-a-frente representantes de cerca de 15 entidades durante os debates de ontem (30) em torno de ajustes do texto preliminar sobre o Zoneamento Socioeconômico Ecológico de Mato Grosso, em Tangará da Serra.
A sugestão de inclusão de nova diretriz no documento, reduzindo a área de reserva legal – de 80% para 50% – nas áreas de florestas, feita pelos segmentos produtivo, de reflorestamento e sucroalcooleiro encontrou posição contrária de diversos movimentos sociais, de engenheiro agrônomo autônomo e do Instituto Indígena Maiwu.
Os movimentos sociais também se posicionaram contrários ao pedido de inclusão da regularização das áreas de reserva legal conforme legislação ambiental vigente à época da averbação ou do desmatamento – feito pelos setores produtivos, reflorestador e sucroalcooleiro.
Apoiados pelo segmento dos engenheiros florestais, eles pediram a manutenção do texto original: “Revegetar as áreas de reserva legal ou compensar conforme legislação ambiental vigente”.
A permissão de redução dessas áreas de reserva para até 50% das propriedades situadas nas fitofisionomias de floresta – outro pedido de inclusão em forma de diretriz no texto original – também não conseguiu consenso.
Feito pelos setores produtivo e sucroalcooleiro, com o apoio do Crea (Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia) e dos setores público municipal e florestal, ele também foi rejeitado pelos movimentos sociais – desta vez com o suporte dos Institutos Maiwu e Caracol, e Coletivo Jovem, GTMS e a Rede Mato-grossense de Educação Ambiental (Remtea).
O tema dividiu ainda mais os grupos quando envolveu as terras indígenas Ponte de Pedra, Manoki, Utiariti, Paresi, Estivadinho e Paresi do Rio Formoso. O item “Garantir que a reserva legal de propriedades vizinhas àquelas terras seja estabelecida no contato com os povos indígenas” só foi aceito por eles e pelos movimentos sociais.
Pelo menos outros cinco grupos apresentaram propostas diferentes: 1-retirada do texto integral (setores produtivo, de reflorestamento e sucroalcooleiro); 2-a sugestão de substituição do termo “garantir” por “dar preferência” partiu dos engenheiros florestais; e 3-o setor de hortifruti pediu a substituição do termo “propriedades” por “nas propriedades não antropizadas”.
A falta de consenso atingiu, ainda, a diretriz que proíbe o uso de defensivos agrícolas no entorno das terras indígenas Ponte de Pedra, Manoki, Utiariti, Paresi, Estivadinho e Paresi do Rio Formoso.
Os segmentos produtivo e reflorestador, e indígenas das Aldeias Bacaval, Katyola e Nova Esperança, e os engenheiros florestais sugeriram a substituição do termo “proibir o uso de defensivos agrícolas” por “controlar o uso de agrotóxico e afins”.
Os indígenas da Aldeia Rio Verde – acompanhados do Instituto Maiwu e da Federação dos Estudantes de Agronomia do Brasil (Feab) pediram a manutenção do termo “proibir”. A Feab foi mais além: ela quer estender a proibição ao uso de sementes geneticamente modificadas.
Consensos
Apesar das posições firmes em torno de questões pontuais, várias diretrizes conseguiram entendimentos convergentes. Após encontrar consenso entre todos os segmentos, a que trata da infra-estrutura de transporte para apoio à produção teve texto ajustado e aprovado preliminarmente no encontro.
Ela estabelece a implantação de ferrovias, hidrovias e poliduto para melhorar as condições de trafegabilidade das rodovias federais, estaduais e municipais.
Também em consenso, foi proposta a inclusão de dois outros itens: a priorização do desenvolvimento sustentável da cadeia produtiva agroindustrial sucroalcooleira e o fortalecimento, a fiscalização, o acompanhamento e o assessoramento dos programas e das áreas de reforma agrária.
A partir de agora, após as discussões e propostas de alterações técnicas, o texto do projeto de zoneamento para a região de Tangará vai passar pelo crivo da Comissão Especial de Zoneamento Socioeconômico Ecológico da Assembléia Legislativa e – posteriormente – votada pelos deputados em plenário, de onde sairá o texto final.
Além de Tangará da Serra, o grupo de municípios é formado – no sudoeste – por Barra do Bugres, Denise, Nova Olímpia e Porto Estrela; no centro-sul, por Santo Afonso; e, a norte do Estado, por Brasnorte e Campo Novo do Parecis.