Restam apenas 11 dias úteis para terminar o prazo de adesão ao Refis -programa lançado pela Prefeitura de Sorriso com o objetivo renegociar dívidas vencidas há anos- seja com o IPTU, ISS ou demais contribuições obrigatórias ao cidadão para com o município. Porém a procura por parte dos contribuintes inadimplentes, ainda está baixa, segundo o secretário de Finanças do município, Marcos Folador. Apenas 5% dos contribuintes procuraram o departamento de tributação para quitar os débitos. O bolo de dívidas chega a R$ 6,3 milhões. Desse montante, conta o secretário, a maior parte são ISS’s (Imposto Sobre Serviço), seguidos do IPTU e mais abaixo, contribuições de melhoria e alvarás.
“Estamos abrindo a condição para que a população quite seus débitos sem precisar arcar com multas e juros. Mas infelizmente, a maioria não está querendo aproveitar”, explica. O secretário ressaltou que não há possibilidade de prorrogação do prazo. Quem não procurar a prefeitura para renegociar a dívida, terá o processo encaminhado para o fórum e a Justiça poderá até determinar que os bens dos devedores vá a leilão.
As contas que podem ser refinanciadas são aquelas contraídas até 31 de dezembro de 2004. No bolo estão dívidas vencidas há até 10 anos. Com o Refis, as multas ou juros serão abatidos em até 100% de acordo com a forma de pagamento. Em cota única, o desconto é de 100%, em três parcelas, o desconto cai para 90% e em seis vezes, 80%. Com parcelamento em um ano a amortização é de 70%, caindo para 60% em 18 meses. As multas são cortadas pela metade no caso de parcelamento em 24 vezes e 25% em 30 vezes.
Como Refis também foram perdoados das dívidas 1559 contribuintes, cuja pendência não ultrapassava R$ 50.