A partir do dia 31 deste mês, os preços de cerca de 20 mil medicamentos serão reajustados de acordo com três faixas: até 1%, até 2,01% e até 3,02%. Dados do Ministério da Saúde apontam que aproximadamente 66% dos remédios comercializados no país estão na faixa que terá aumento de 1%.
Esse reajuste segue uma lei de 2003 (Lei 10.742/2003) que permite um aumento por ano. Assim, os preços deverão permanecer inalterados até março de 2008. No ano passado, os índices ficaram entre 3,64% e 5,51%.
Os laboratórios e distribuidoras de medicamentos que descumprirem os limites permitidos podem ser multados em valores que chegam a R$ 3,2 milhões. “Não vamos admitir, não vamos permitir em hipótese alguma nenhum tipo de aumento abusivo que burle o que está regulamentado na lei”, afirma o ministro da Saúde, Agenor Álvares.
Os índices de reajuste são estabelecidos pela Câmara de Regulação de Mercado de Medicamentos (CMED) com base no Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), entre outros critérios. O percentual máximo para o reajuste, de 3,02%, corresponde ao IPCA acumulado nos últimos 12 meses.
Os medicamentos fitoterápicos (feitos de plantas), homeopáticos e os que são citados pelas resoluções 5/2003 e 3/2004 não estão submetidos aos referidos percentuais de reajuste.
A autorização para o reajuste será publicada no Diário Oficial da União de amanhã (14)