A proposta orçamentária para 2007 em análise no Congresso Nacional manterá o reajuste do salário mínimo de R$ 350 para R$ 375, mesmo com a reavaliação de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) e da meta de inflação. A informação é do relator da proposta de orçamento, senador Valdir Raupp (PMDB/RO).
Segundo os ministros Guido Mantega, da Fazenda, e Paulo Bernardo, do Planejamento, os novos cálculos garantiriam um reajuste do salário mínimo para R$ 367. Em agosto, o governo trabalhava com um crescimento do PIB de 4% e uma inflação de 3,5% a 4% para 2006. Há alguns dias, a área econômica apresentou a reestimativa que prevê um crescimento do PIB entre 2,9% e 3% e uma inflação de 3,9% a 3,95% para o ano.
“O governo já mandou para a Comissão Mista de Orçamento uma reestimativa de redução destes parâmetros (para o salário mínimo) de R$ 375 para R$ 367, o que significa R$ 8 a menos do que estava previsto em agosto. Nós vamos manter os R$ 375”, afirmou Valdir Raupp.
O relator disse que tanto Mantega quanto Paulo Bernardo “deixaram o Congresso Nacional à vontade” desde que encontrassem fontes de custeio para garantir os R$ 8 de diferença. Raupp acrescentou que a comissão já tem os recursos necessários para manter o salário mínimo em R$ 375, que passaria a vigorar a partir de 1º de maio de 2007. Amanhã (28), o Comitê de Receita da Comissão Mista de Orçamento reúne-se para fechar as contas de despesas e receitas para 2007. Só para a Lei Kandir (compensações do governo federal a estados que perdem recursos com a isenção de impostos na exportação), a comissão precisa encontrar receitas da ordem de R$ 1,3 bilhão para garantir o repasse em 2007, acordado com os governadores em R$ 5,2 bilhões. Quanto a correção da tabela do imposto de renda, faltam ainda R$ 700 milhões. A proposta de Raupp é corrigir a tabela, nos próximos dois anos em 10%.
Na área de saúde também será necessária uma reestimativa de receita. Os deputados e senadores da comissão tem de garantir R$ 500 milhões para os atendimentos de média e alta periculosidade na rede pública.
A expectativa do relator é adequar estes recursos para votar o Orçamento da União para 2007 entre os dias 21 e 22 de dezembro.
Amanhã os relatores setoriais entregarão seus relatórios à comissão para que sejam apreciados e votados.