Empresários do comércio varejista e atacadista de Mato Grosso se reuniram, ontem, com senadores por Mato Grosso para debater a reforma trabalhista. A expectativa é aprovar o texto no Plenário do Senado até o fim deste mês, afirmaram os parlamentares. Na reunião, os senadores José Medeiros (PSD) e Cidinho Santos (PR) manifestaram voto favorável à atualiza- ção da legislação trabalhista. Para o empresariado local, a mudança aumentará a competitividade das empresas, fortalecerá a segurança jurídica e permitirá a geração de empregos.
O Projeto de Lei da reforma trabalhista (PL 6.787/2016), aprovado pela Câmara dos Deputados em 27 de abril, prevê que os acordos trabalhistas prevaleçam sobre a lei em 15 pontos diferentes, como jornada de trabalho, banco de horas anual, intervalo mínimo de alimentação de meia hora, teletrabalho, regime de sobreaviso e trabalho intermitente. Poderão ser negociados ainda o enquadramento do grau de insalubridade e a prorrogação de jornada em ambientes insalubres, sem licença prévia do Ministério do Trabalho.
O texto que altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) prevê, também, o fim da contribuição sindical obrigatória e da ajuda do sindicato na rescisão trabalhista. Nas negociações sobre redução de salários ou de jornada, estabelece cláusula específica prevendo a proteção dos empregados contra demissão durante a vigência do acordo. O PL determina que mudanças na duração do trabalho e nos intervalos de alimentação não serão consideradas como normas de saúde, higiene e de segurança do trabalho, proibidas de serem negociadas por acordo. Além dessas normas, não poderão ser reduzidas ou suprimidas várias outras, como as garantidas pela Constituição e aquelas da CLT relativas a direitos de mulheres.
“Nós temos uma ressalva com relação à contribuição sindical”, expôs o presidente da Federação do Comércio (Fecomércio/ MT), Hermes Martins. “O governo tem grande participação na arrecadação desses valores, cerca de 20%, em torno de R$ 3 bilhões por ano”, pontua. “Se tirar a contribuição, o sistema S – Sesc e Senac -, que presta importante serviço aos trabalhadores, perderá contribuições”. Apesar deste ponto, o presidente da Fecomércio defende a atualização da lei, com o argumento de que os empresários terão maior segurança jurídica. “Os empresários querem contratar, mas a carga tributária é muito pesada. Além disso, às vezes o empresário quer fazer acordo e o sindicato não aceita”.