A administração de Sorriso decidiu prorrogar até 31 de julho o prazo para os contribuintes em dívida ativa aderirem ao Refis – Programa de Recuperação fiscal. Até ontem, quando venceu o prazo inicial, 560 devedores tinham renegociado um montante de R$1,2 milhão, sendo que R4350 mil foram pagos à vista e, o restante, parcelado.
A dívida ativa do município está em torno de R$13 milhões. Se todos vierem a aderir ao Refis, com isenção das multas e juros, o município receberia em torno de R$8 milhões.
O Refis proporciona parcelamento de débitos ativos (IPTU, contribuição de melhoria, ISSQN) em até 36 vezes. No pagamento à vista, o contribuinte tem a isenção total de multas e juros e caso decida parcelar, ainda recebe alguns descontos, de acordo com o número de parcelas.
Podem ser incluídas no Refis as dívidas de IPTU, ISSQN, contribuição de melhorias, entre outras. A Secretaria de Finanças já alertou que quem estiver em débito com o município, não poderá aderir ao supersimples (também conhecido como simples nacional) a partir de 1º de julho.