Contribuintes de Guarantã do Norte (233 km de Sinop) têm até o próximo dia 30 para aderir ao Refis e regularizar débitos de tributos municipais. A iniciativa permite quitar dívidas com descontos de até 100% sobre juros e multas, conforme a modalidade de pagamento escolhida.
O programa abrange débitos de pessoas físicas e jurídicas com fatos geradores ocorridos até 31 de dezembro de 2025, incluindo valores inscritos ou não em dívida ativa e aqueles em cobrança judicial. A adesão pode ser feita com pagamento à vista ou parcelamento em até 36 vezes.
Para quem optar pela quitação em parcela única, o desconto sobre juros e multas é de 100%. No parcelamento em até 12 vezes, o desconto é de 80% em até 24 parcelas é de 60% e em até 36 vezes é de 50%. O valor original da dívida e a atualização monetária não são abatidos.
A primeira parcela deve ser paga no ato do requerimento, e as demais vencem a cada 30 dias. A adesão implica confissão da dívida e compromisso de manter em dia tanto as parcelas negociadas quanto os tributos municipais com vencimento posterior a 31 de dezembro de 2025.
Os interessados devem procurar o Departamento de Tributação, localizado na Travessa dos Ipês, nº 151, na região central de Guarantã do Norte.
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