A partir de sexta-feira (31), a Receita Federal iniciará a emissão do CNPJ alfanumérico, um novo formato de cadastro que combinará letras e números nas 12 primeiras posições do identificador. A mudança será aplicada apenas às novas inscrições e tem como objetivo ampliar a capacidade de geração de novos CNPJs, sem alterar os registros já existentes.
Para as empresas, a principal atenção deve estar na atualização dos sistemas de gestão, emissão de notas fiscais, pontos de venda (PDVs), ERPs e demais plataformas que utilizam o CNPJ em suas operações. Embora a alteração não tenha impacto tributário nem modifique o regime de tributação, sistemas incompatíveis poderão apresentar falhas em cadastros, emissão de documentos fiscais e integração de informações com clientes, fornecedores e a Receita Federal.
A recomendação é que os empresários entrem em contato com os fornecedores de seus softwares para confirmar se as soluções já estão preparadas para operar com os dois formatos de CNPJ e realizem testes antes da implantação definitiva.
A Receita Federal não exigirá recadastramento, substituição do CNPJ atual nem cobrança de qualquer taxa relacionada ao novo modelo. Por isso, mensagens solicitando pagamentos, atualização cadastral ou acesso a links devem ser encaradas com cautela e verificadas exclusivamente pelos canais oficiais do órgão.
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