Queda no repasse da Cide já chega a R$ 17,4 milhões em Mato Grosso

A queda nos repasses do Governo Federal continua assombrando Estados e municípios. Em Mato Grosso, por exemplo, o repasse da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) está R$ 17,4 milhões menor em relação ao ano passado, ou seja, de R$ 26,1 milhões caiu para R$ 8,7 milhões. O motivo alegado pela União para a redução de 66,5% no repasse nos primeiros quatro meses do ano foi a mudança do regime contábil da Petrobras, que resultou em uma compensação (isenção) tributária no valor R$ 1,1 bilhão.
 
A Cide é um imposto com função regulatória no mercado, mantendo o equilíbrio entre os combustíveis produzidos no país, as exportações e ainda a importação de combustíveis. Para o secretário de Fazenda Eder Moraes é necessário analisar melhor o cenário. “Temos que levar em conta que a alíquota da Cide incidente sobre a gasolina e o diesel foi reduzida em maio de 2008, quando o preço do barril de petróleo estava próximo à casa dos U$ 130. Hoje nós estamos com o barril custando U$ 60 e a alíquota é a mesma. Este também é um motivo da redução no repasse”, explicou o secretário.
 
Os Estados e Municípios possuem direito a 29% de toda a arrecadação da Cide. Até maio do ano passado eram tributados pelo Governo Federal R$ 0,20 no litro da gasolina e R$ 0,07 no litro do óleo diesel. Com o decreto 6.446/08 estes valores caíram para R$ 0,18 e R$ 0,03, respectivamente.
 
O reflexo do decreto foi direto nos recursos destinados trimestralmente para Mato Grosso. As duas primeiras transferências para o Estado em 2008, antes da redução da alíquota, somando o valor referente a seus municípios, foram de R$ 12,8 milhões em janeiro e R$ 13,2 milhões em abril. Em julho, com o início do vigor das novas regras impostas pelo decreto, Mato Grosso recebeu R$ 10,6 milhões, caindo para R$ 7,9 milhões na parcela de outubro. Ao todo, somados os valores dos municípios, o Estado recebeu R$ 44,7 milhões referente a Cide em 2008.
 
Este ano, a situação contábil apresentada pela Petrobras fez o repasse de Mato Grosso cair dos R$ 7,8 milhões em janeiro para R$ 841 mil em abril. “Este resgate tributário que a Petrobras está fazendo ainda está sendo analisado pela Receita Federal. O que nós queremos e defendemos na última reunião do Conselho Nacional de Política Fazendária é que a Cide volte para a sua normalidade, uma vez que os valores não estão sendo repassados para o consumidor final”, destacou o secretário Eder Moraes.
 
A proposta que retorna a alíquota da Cide está sendo analisada pelo Governo Federal, que se comprometeu a apresentar um estudo detalhado para responder sobre o tema. “Nós estamos perdendo recursos de investimento em infraestrutura no momento em que o país mais precisa destas obras para combater a crise mundial”, alertou Moraes, enfatizando que o Estado quer o retorno da alíquota sem que isso onere ao consumidor, voltando assim o repasse a Mato Grosso para a casa dos R$ 12 milhões.