terça-feira, 17/junho/2025
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Prorrogado até sexta-feira prazos das obrigações tributárias no Estado

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Considerando as interrupções ocorridas no fornecimento de energia, no dia 16 de abril, às quais se somaram posteriores problemas no funcionamento do sistema gerador de energia elétrica da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz), com reflexos nos sistemas informatizados do órgão, foi prorrogado em caráter excepcional o prazo para o cumprimento das obrigações tributárias.

A prorrogação foi publicada na última sexta-feira, por meio da portaria nº 055/2007-Sefaz, que circulou nesta segunda-feira. Foram prorrogados o pagamento dos impostos estaduais, inclusive do ICMS devido a cada operação ou prestação, das taxas referentes a serviços prestados pela Secretaria de Estado de Fazenda, entre outros.

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