Os proprietários de veículos registrados em Mato Grosso que participam do programa Nota MT podem obter descontos no pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). O abatimento pode chegar a R$ 700 e ainda ser somado aos descontos oferecidos pelo Governo do Estado para pagamentos antecipados do imposto.
Para utilizar o benefício, o contribuinte deve acessar o site ou aplicativo do Nota MT, selecionar a opção de resgate de pontos e aplicar o desconto antes de emitir a guia de pagamento do IPVA. Após a confirmação do abatimento, basta gerar o boleto no site da secretaria de Fazenda (Sefaz) e efetuar o pagamento. O resgate dos pontos deve ser feito até dois dias antes do vencimento do imposto, conforme o final da placa do veículo.
Além do desconto no IPVA, os participantes do Nota MT também concorrem a prêmios mensais de até R$ 100 mil e podem utilizar a ferramenta “Menor Preço”, que permite pesquisar e comparar valores de produtos em estabelecimentos comerciais cadastrados. Outra vantagem do programa é a possibilidade de contribuir com instituições sociais, já que, ao se cadastrar e pedir CPF na nota, o contribuinte escolhe uma entidade filantrópica que recebe 20% do valor dos prêmios sorteados.
Os contribuintes podem pagar o imposto à vista, garantindo descontos progressivos de 5% ou 3%, ou optar pelo parcelamento em até oito vezes consecutivas. Para veículos com placas terminadas em 1, 2, 3 e 4, o desconto de 5% será concedido para pagamentos realizados até 10 de março. Quem optar pelo pagamento até 20 de março terá um desconto de 3%. Já o prazo final para quitação sem desconto ou para pagamento da primeira parcela será até 31 de março.
Os veículos com placas de finais 5, 6 e 7 terão desconto de 5% para pagamentos feitos até 10 de abril e de 3% até 22 de abril. O prazo final para pagamento sem desconto ou da primeira parcela será 30 de abril de 2025. Já para placas terminadas em 8, 9 e 0, o desconto de 5% será válido até 12 de maio e o de 3% até 20 de maio. O pagamento integral sem desconto ou da primeira parcela poderá ser efetuado até 30 de maio.
No caso de parcelamento, cada parcela deve ter um valor mínimo equivalente a 25% da Unidade Padrão Fiscal de Mato Grosso (UPFMT) vigente no mês do parcelamento. Além disso, todas as parcelas devem ser quitadas até dezembro, sem possibilidade de prorrogação.
As guias para pagamento já estão disponíveis no site oficial da Sefaz. Os proprietários podem emitir o documento utilizando o número do Renavam ou o chassi do veículo.
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