A Procuradoria Geral do Estado (PGE-MT) fará a partir de amanhã, até sexta-feira, na Agência Fazendária Estadual, das 9h às 17h, mutirão fiscal com a finalidade de quitar ou parcelar débitos inscritos na dívida ativa estadual. Segundo o deputado estadual José Domingos, autor da indicação, a iniciativa irá facilitar o acesso dos contribuintes às informações e procedimentos que permitam a sua regularização fiscal junto à Fazenda Pública Estadual. “Sorriso foi o primeiro município escolhido para a ação itinerante da Procuradoria-Geral do Estado (PGE-MT). Vale ressaltar que, não apenas os habitantes do município de Sorriso, mas todos aqueles residentes em localidades próximas poderão participar da ação”.
Além do apoio logístico, uma equipe chefiada pelo procurador do Estado, Romes Júnior Tomaz, Subprocurador-Geral Fiscal, estará na cidade para atender a todos, oferecendo amplo acesso aos incentivos e parcelamentos fiscais.
Durante os três dias do evento, os créditos com fatos gerados até 31/12/2012, serão analisados. Fraga destaca que essa é a oportunidade para que os contribuintes possam quitar seus débitos com até 100% de descontos dos juros e multa.
Créditos tributários decorrentes, exclusivamente de multa pecuniária por descumprimento de obrigações acessórias, terão desconto de 80% para pagamento à vista, e parcelamento com desconto gradativo em até 84 parcelas mensais.