Com objetivo de apurar os descumprimentos ao Código de Defesa do Consumidor (CDC), o Sistema Estadual de Defesa do Consumidor realiza em todo Estado a Operação Boas Festas. A ação acontece desde a última segunda-feira (06.12), sob a coordenação do Procon Estadual e integra as 26 unidades municipais de defesa do consumidor.
De acordo com o gerente de Fiscalização do Procon-MT, Ivo Vinícius Firmo, lojas de brinquedos, roupas, calçados e eletrônicos são os principais focos da operação. Em Cuiabá a meta é fiscalizar 185 estabelecimentos. Na capital do Estado o órgão estadual de defesa do consumidor trabalha em conjunto com os servidores do Procon Municipal de Cuiabá.
Entre os principais requisitos observados pelos órgãos de defesa do consumidor está a divulgação clara, precisa e ostensiva dos preços de produtos e serviços, conforme determina o Código de Defesa do Consumidor (CDC).
No caso de concessão de crédito, financiamento e parcelamento ao consumidor, o fornecedor deve informar o valor do produto a vista e a prazo, bem como o número de parcelas, valor das prestações, incidência de juros e o Custo Efetivo Total (CET) da oferta.
"A nossa principal intenção é garantir o equilíbrio das relações de consumo. Por isso, exigiremos que os fornecedores cumpram a legislação e prezem pelo respeito ao direito do consumidor. Por outro lado, as pessoas precisam ficar atentas à existência de práticas abusivas no mercado e a exigência dos seus direitos de consumidor" explicou Ivo Vinícius Firmo.
Em Cáceres a ação foi desenvolvida no centro da cidade. "Tal medida é de extrema importância, já que pode evitar possíveis práticas infrativas, principalmente nesta época do ano, que possui maior fluxo de vendas", ressaltou a Coordenadora do Procon de Cáceres, Ryvia Sodré de Sousa.
Já a Coordenadora do Procon de Paranatinga, Alba Coimbra Marques, exigiu que os comerciantes locais se adequem às normas do CDC. "Nós também exigimos que as empresas coloquem preços em suas mercadorias, afixem as formas de pagamento em local visível e evitem a diferenciação de preços nos cartões de crédito", disse a coordenadora.
Em Sinop, os comerciantes foram alertados sobre adequações à legislação consumerista para as compras de natal. "Já informamos aos fornecedores que tempo mínimo de abertura de conta corrente para aceitação de cheque é abusivo. Recomendamos também a obrigatoriedade do cumprimento do Decreto de Precificação (5.903/10)", disse a coordenadora do órgão municipal de Defesa do Consumidor, Ivete Mallmann.
O Procon de Alto Taquari realiza fiscalização em lojas de calçados, eletrodomésticos e até mesmo nos supermercados da cidade. "Já passamos por 46 estabelecimentos e até semana que vem conseguiremos fiscalizar 60 fornecedores no município", informou o coordenador do Procon de Alto Taquari, Diogo Melo de Abreu,