O Instituto de Defesa do Consumidor (Procon) Sinop multará as empresas que descumprirem o Código de Defesa do Consumidor (CDC). De acordo com a coordenadora Ivete Mallmann Franke, até maio, deverá ser concluída a implantação do setor de fiscalização proporcionando ao órgão “poder” de aplicar multas. “O Procon é parceiro do comércio e não inimigo, mas não hesitaremos em aplicar as multas necessárias se o CDC for desrespeitado”, declarou, ao fazer palestra para empresários, no auditório da Câmara dos Dirigentes Lojistas.
Atualmente, o Procon apenas orienta e verifica as reclamações e denúncias feitas pelos consumidores. A fiscalização é feita somente quando há solicitação do Ministério Público Estadual (MPE), com apoio de efetivo da superintendência em Cuiabá.
O gerente de fiscalização da Superintendência Estadual do Procon, Rogério Chapadense Liberalesso, também fez palestra para os empresários e apontou que o “grande erro do lojista sinopense é não colocar os preços nas vitrines de forma visível ou não informar todos os valores quando se trata de pagamento parcelado. “O consumidor não pode ser levado a fazer contas. Então tem que estar nos produtos: preço à vista, parcelas, preço à prazo e taxa de juros”, disse.
O presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL), Afonso Teschima Júnior, destaca que o empresário deve estar atento as orientações do Procon. “Para evitar problemas com a fiscalização, mas principalmente porque é uma forma de fidelizar o cliente. O lojista que respeita o CDC, sempre irá ver o cliente voltando para outras compras. Na dúvida, peçam ajuda da CDL ou do próprio Procon”, afirmou, através da assessoria.
(Atualizada às 10:03h)
