domingo, 23/junho/2024
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Procon orientará empresários em Sinop sobre mudanças nas regras de preços diferenciados

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 O gerente de Fiscalização, Controle e Monitoramento de Mercado do Procon Estadual, Ivo Vinícius Firmo, fará palestras para comerciantes, nesta 4ª feira, às 19:30h, na Unemat, com orientações sobre inovações de vendas no varejo e as mudanças e adequações do comércio varejista ao Código de Defesa do Consumidor

Serão abordadas as recentes mudanças trazidas pela Medida Provisória 764/16 que autoriza os estabelecimentos comerciais a praticarem preços diferenciados em função do instrumento de pagamento utilizado ou do prazo de pagamento da transação e o aumento abusivo no preço de produtos e serviços. “Além disso, será abordada a lei antifumo, pois a mesma tem gerado muita polemica e confusão de interpretação. Outro ponto que também traremos é com relação a meia-entrada especialmente em eventos culturais e palestras”, expõe Ivo, através da assessoria.

“Para o empresário é importante comparecer a palestra para ter mais conhecimento das mudanças de nossa legislação e assim evitar autuações e multas. E para a população preparamos este mutirão de serviços como um presente pelo dia do consumidor. Esperamos que os dois eventos sejam um sucesso”, convida o diretor do Procon Sinop Cristiano Peixoto.

No dia 18, sábado, das 13h às 17h, no salão da Igreja São Cristóvão haverá mutirão de prestação de serviços aos consumidores com várias prestações de serviços, dentre elas balcão de empregos, emissão de certidões pelo cartório do 2º Oficio, doaçao de mudas, massagem, fisioterapia e orientações médicas. CDL, Aces, OAB estão entre as entidades que apoiam o projeto.

 

 

 

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