O Procon efetuou uma série de notificações aos postos de combustíveis do município. A medida é decorrente do decreto 9.101, de 20 de julho, que aumentou o PIS/Cofins e resultou em aumento no preços dos combustíveis em todo o país.
De acordo com o diretor do órgão, Cristiano Peixoto, a abordagem, nos 43 postos, consistiu em observar dois principais pontos onde foram solicitados documentos fiscais relativos à todas as compras e vendas de combustíveis realizadas no período de 15 a 31 de julho, assim como as planilhas de custos que justifiquem os preços praticados no período anteriormente mencionado, o que ajudou a traçar um comparativo o percentual de reajuste repassado ao consumidor e em que período esse reajuste foi repassado.
Peixoto esclarece ainda que em caso de irregularidade, será dado um prazo de dez dias para que o empresário responda. Em caso de desobediência à notificação, ou seja, caso o prazo vença e não haja resposta, o corpo jurídico do Procon analisará, individualmente, a situação e aplicará a sanção cabível.
“A multa administrativa aplicada pelo Procon é calculada em cima do rendimento de cada estabelecimento então, em havendo irregularidade e negativa de resposta, teremos que observar individualmente”, explica o diretor lembrando que não é justo aplicar a mesma multa para quem fatura 10 e quem fatura 100, ilustra.
As ações foram executadas seguiram ao longo da segunda e terça-feira, 07 e 08 respectivamente, e terminaram nesta quarta-feira, 09, pela manha. Anteriormente, há cerca de duas semanas, os postos de combustíveis haviam recebido uma recomendação orientativa sobre a precificação e a majoração do combustível.