Das 270 empresas fiscalizadas pelo Instituto de Defesa do Consumidor (Procon) de Sinop, em maio, para apurar supostas infrações ao Código de Defesa do Consumidor (CDC), apenas três foram multadas em valores que totalizaram R$ 24,8 mil. A confirmação foi feita, ao Só Notícias, pela assessoria de imprensa da prefeitura. O balanço de junho ainda não foi divulgado.
As empresas recorreram das multas e aguardam a decisão da justiça, que pode rever os valores, reduzindo ou aumentando as cifras. A fiscalização é feita somente quando há solicitação do Ministério Público Estadual (MPE) e com apoio do efetivo da superintendência de Cuiabá, que tem autonomia para aplicar as penalidades.
Durante visita a Sinop, em abril, o gerente de fiscalização da superintendência, Rogério Chapadense Liberalesso, apontou que o “erro do lojista sinopense é não colocar os preços nas vitrines de forma visível ou não informar todos os valores quando se trata de pagamento parcelado. O consumidor não pode ser levado a fazer contas. Então tem que estar nos produtos: preço à vista, parcelas, preço à prazo e taxa de juros”, disse na época.
