O Procon de Mato Grosso começou a orientar os consumidores sobre os efeitos da lei federal 13.455, sancionada, esta semana, que permite a cobrança diferenciada de valores de acordo com a forma de pagamento escolhida pelo consumidor. Na prática, caso o cliente opte por pagar em dinheiro, poderá ter um desconto, já que deixam de existir as despesas administrativas que são cobradas quando os pagamentos são efetuados com cartões de crédito, débito, boleto ou cheque, por exemplo.
Entretanto, é preciso que o consumidor fique atento, pois os descontos – de acordo com a lei – não são obrigatórios, logo, o cliente deve pechinchar e procurar estabelecimentos que adotem a concessão de descontos como prática. De acordo com o superintendente do Procon Estadual de Mato Grosso, Onofre Júnior, a lei estabelece ainda que é dever do fornecedor que optar por dar desconto informar o consumidor, com a colocação de cartazes e avisos em local visível e de fácil acesso, quais são os percentuais oferecidos pelo estabelecimento, de acordo com a forma de pagamento e os prazos escolhidos pelo cliente.
Empresas e consumidores podem entrar em contato com o Procon para esclarecer dúvidas.
