Estabelecimentos comerciais e prestadores de serviços terão que se adequar ao decreto federal 5.903 e disponibilizar informações sobre os produtos e serviços que estão à venda, de forma visível ao consumidor. Todos serão vistoriados, a partir da semana que vem, pelo Procon.
O coordenador Valdeci do Nascimento explicou que entre as exigências está a disponibilidade do preço, forma de pagamento, taxa de juros, entre outros itens, em locais visíveis. Outra cobrança é que as informações prestadas devem ter uniformidade no tamanho das letras, para não dificultar a percepção do consumidor ou induzi-lo ao erro.
Inicialmente, segundo ele, a campanha será orientativa. Todos terão um prazo para se regularizar.