A mudança do complexo sistema tributário brasileiro, por meio da unificação de tributos, foi tema de debate durante encontro com prefeitos, líderes políticos e representantes do setor produtivo do Estado. O texto da Emenda à Constituição – PEC 45/2019, em tramitação na Câmara Federal, foi apresentada pelo economista Bernard Appy, que fez estudos que fundamentaram a elaboração da proposta extinguindo os tributos federais IPI, PIS e Cofins, além do ICMS, que é estadual e o ISS, imposto municipal. O ponto central do projeto é a substituição de cinco tributos por uma única cobrança, que seria chamada de imposto sobre bens e serviços (IBS). O modelo é inspirado em sistemas adotados por outros países.
O presidente da Federação das Indústrias de Mato Grosso (Fiemt) e também diretor da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Gustavo de Oliveira, foi um dos mediadores da discussão, ontem, no Encontro Municipalista da Associação Mato-grossense dos Municípios e expôs que “há muita complexidade em nosso sistema tributário, e isso impõe custos e dificuldades para nossas empresas competirem, já que é muito complicado e difícil atender a legislação. Isso gera imensa insegurança jurídica”. A simplificação do sistema tributário é uma demanda antiga do setor empresarial e o presidente da Fiemt avalia que a mudança precisa privilegiar também os Estados e regiões que ainda não têm infraestrutura consolidada e mão de obra qualificada.
“Precisamos de estratégia de desenvolvimento econômico, senão cada vez mais teremos os municípios e estados ricos agregando valor a sua produção e disparando no crescimento. Na outra ponta, quem ainda não tem musculatura econômica vai ficar cada vez mais para trás”, alerta. Em termos comparativos, o estado do Espírito Santo tem população semelhante a de Mato Grosso. Porém, com dimensão geográfica 20 vezes menor. Esse contraste reflete consideravelmente nos custos de distribuição de energia elétrica e faz com que seja muito diferente a demanda por infraestrutura. Além disso, enquanto o estado do Espírito Santo está geograficamente localizado ao lado dos portos e com imensa facilidade para exportar a produção de minério de ferro, Mato Grosso carece de grandes investimentos em infraestrutura para escoar, inicialmente por ferrovias, até o litoral, a produção primária.
“Mato Grosso é um grande produtor e exportador de energia elétrica. Mas, como esse produto é tributado no consumo e não na produção, quase nada fica por aqui. Temos um paradoxo de ser gigante na produção energética e ao mesmo tempo possuímos uma grande alíquota de energia elétrica. Isso acontece porque o consumo aqui é baixo devido nossa pequena densidade demográfica”, pondera, através da assessoria da federação.
Gustavo conclui apontando que, apesar de terem mercado consumidor semelhante, aproximadamente três milhões de habitantes cada, Mato Grosso e Espírito Santo têm demandas completamente diferentes. “A estrutura produtiva e arranjo logístico de competitividade entre esses dois estados, por exemplo, são muito distintos. Essa é a disparidade que o Brasil tem que enfrentar quando trata de temas que são do país inteiro, como é o caso da reforma tributária”, pondera.
A guerra fiscal dos Estados tem tornado inviável o processo de ampliação industrial nas regiões Centro-Oeste, Norte e Nordeste. São Paulo, por exemplo, que é o mais rico do país, tem concedido incentivo fiscal para atrair ou manter investimentos de empresas. “É urgente uma reorganização da metodologia tributária para o país. A ideia é que possa ter um fundo de compensação para os Estados, inclusive para Mato Grosso que terá perdas substanciais na arrecadação de ICMS”, finalizou.
