A Secretaria do Tesouro Nacional transferiu às prefeituras mato-grossenses um repasse extra referente
à classificação por estimativa das receitas de Impostos de Renda (IR) e sobre Produtos Industrializados (IPI) relativas aos Programas de Recuperação Fiscal (REFIS), pagamentos de depósitos judiciais e receitas da dívida ativa. O valor do montante é de R$ 43,9 milhões e será dividido pelos municípios de todo o pais, a quantia individual não foi divulgada.
De acordo com a Confederação Nacional de Municípios (CNM), esse repasse ocorre separadamente porque a Receita Federal tem um programa que parcela as dívidas de vários impostos. "Quando a pessoa jurídica ou até mesmo a pessoa física efetua o pagamento da guia do REFIS, a RFB classifica por estimativa a quantia de cada imposto que foi recolhida, separa o que é IR e IPI, e efetua os repasses correspondentes ao FPM", explica o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski.
O repasse extra é uma conquista da CNM. Há anos a entidade luta junto à Receita Federal para que a classificação das receitas extras sejam repassadas de forma mais rápida.
