As 141 prefeituras de Mato Grosso receberão, hoje, R$ 37 milhões referentes ao repasse do terceiro decêndio de dezembro do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O valor já leva em consideração o desconto de retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Em valores brutos, Mato Grosso terá R$ 46,5 milhões.
Na metade de dezembro, o governo federal repassou R$ 51 milhões referentes ao segundo decêndio de dezembro do FPM, em relação ao mesmo período do ano passado. De acordo com a Confederação Nacional dos Municípios (CNM), em 2015 foram enviados para as prefeituras de Mato Grosso R$ 46,7 milhões. As prefeituras mato-grossenses ainda receberam, no início do mês, R$ 58 milhões referentes ao primeiro repasse do FPM. O valor foi cerca de R$ 7,5 milhões maior em relação ao repasse feito no primeiro decêndio de dezembro de 2015. Na época, as prefeituras receberam R$ 50,4 milhões.
Esta semana, o governo estadual também recebeu os recursos provenientes da multa paga por contribuintes que aderiram à Lei da Repatriação. No total, foram transferidos pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN), R$ 81,95 milhões. Conforme o governador Pedro Taques (PSDB) já havia adiantado, o montante será usado em pagamentos das três áreas consideradas essenciais: Saúde, Educação e Segurança Pública.
Mato Grosso também os recursos provenientes do Auxílio Financeiro para Fomento das Exportações (FEX). Os mais de R$ 391 milhões foram liberados por Temer, que editou uma Medida Provisória, e pelo Congresso, que aprovou a abertura do crédito suplementar para pagamento.