A prefeitura abriu concorrência pública que prevê a venda de 79 lotes públicos urbanos. As propostas devem ser apresentadas até o próximo dia 22. Os terrenos ficam localizados nas quadras 22, 35, 37, 43, 54 e 60 no bairro Residencial Florença, além de um imóvel na quadra 85/A (antiga rua dos Imbés) no Setor Industrial Comercial. Com a ação, o executivo prevê arrecadar mais de R$ 11,8 milhões.
No Florença os imóveis tem entre 396,50 m², com valor de R$ 117 mil, e 821,74 m², com valor de R$ 227 mil. Já o imóvel no Setor Industrial tem 1,6 mil m² e o preço inicial será de R$ 1,1 milhão. Conforme o edital, os preços mínimos de vendas foram calculados por uma empresa contratada pela prefeitura e confirmados pelo Núcleo de Projetos e Desenvolvimento Urbano de Sinop (Prodeurbs).
O montante poderá ser pago à vista ou parcelado em até 15 parcelas iguais e sucessivas. O valor à vista deverá estar pago, integralmente, no ato da lavratura do contrato de compra e venda, em moeda corrente nacional ou em cheque administrativo, nominativo à prefeitura, mediante guia de arrecadação.
Além disso ainda consta no edital que o não pagamento do preço no prazo fixado será tido como renúncia do direito de compra, resultando na perda da quantia depositada pelo licitante vencedor para a habilitação.
No caso de pagamento parcelado, o atraso no adimplemento das respectivas parcelas sujeitará juros de 1% ao mês, calculados pró-rata die (partes fixadas e calculadas de forma proporcional) e também à multa moratória correspondente a 2% sobre o valor não cumprido, a serem pagos incorporados ao montante da parcela.
Já a falta de pagamento de três prestações consecutivas provocará o vencimento antecipado das parcelas prestes a vencer, que serão imediatamente exigíveis, pela via judicial competente, independentemente de prévia explicação, com o acréscimo da multa de 10% sobre o montante total devido.
A concorrência é aberta tanto para pessoas físicas quanto empresas que devem fazer propostas com valores dos lances em dois envelopes e entregá-los na prefeitura, sendo um com documentos de habilitação e outro com as propostas de valor. Serão consideradas vencedoras as de maior oferta de preço para cada terreno. Fica a critério do licitante participar da venda de um ou mais imóveis. As propostas serão classificadas individualmente para cada um, em ordem decrescente de valor.
