O programa de Recuperação Fiscal (Refis) começa amanhã para moradores que devem IPTU, ISS, asfalto e outros para que possam fazer o parcelamento e sair da inadimplência. Podem optar pelo Refis contribuintes que têm dívidas vencidas até dezembro 2018 e que estão em dia com os impostos de 2019. A adesão vai até 2 de dezembro. “O contribuinte que está em débito pode fazer adesão, à vista, com abatimento de 100% de multas e juros. Os que optarem em pagar em 3 vezes terão 90% de descontos nos juros e multas. Em 6 vezes, o desconto é de 80% e no parcelamento em 12 vezes, 70 %”, explicou o secretário de Finanças e Orçamento, Astério Gomes.
“A parcela mínima para pessoa física é R$ 136 e parcela mínima para pessoa jurídica R$ 498. É preciso comparecer a prefeitura e fazer a adesão pagando à vista ou a primeira parcela no ato da adesão. A expectativa sempre é a mais positiva possível, nós temos em torno de R$ 150 milhões de dívida ativa, ajuizadas ou não. Desse total a gente espera que a adesão seja a maior possível”, emendou.
“Há um interesse da prefeitura, mas também do contribuinte, em regularizar sua situação com o fisco municipal. Nós aguardamos com muita ansiedade que a maior adesão possível aconteça, resultando num montante significativo. Já mandamos para todos os contribuintes que tem pendências até 31 de dezembro, notificação, dizendo desse Refiz, para que todos possam aproveitar essa oportunidade”.
A prefeitura entende que o benefício de receber dívidas sem juros é maior do que deixar acúmulo. Atualmente, a dívida ativa de Sinop é de R$ 343 milhões, sendo que R$ 227 milhões já tem cobrança judicial para os moradores. A maior parte da dívida é com IPTU e ISSQN.
