O prefeitura de Sinop enviou à câmara projeto de Lei Complementar instituindo no município o programa de Recuperação Fiscal (Refis) para moradores que devem IPTU, ISS, asfalto e outros possam fazer o parcelamento e sair da inadimplência. Pessoas físicas e jurídicas poderão quitar dívidas vencidas até 31 de dezembro de 2018 à vista com abatimento de 100% de multas e juros.
Os que optarem em pagar em 3 vezes terão 90% de descontos nos juros e multas. Em 6 vezes, o desconto é de 80% e no parcelamento em 12 vezes, 70%.
O Refis abrange dívidas até dezembro 2018 e os que pretendem aderir têm que estar com dia com 2019.
Segundo secretário de e Finanças e Orçamento, Astério Gomes, a expectativa de recebimento gira em torno de R$ 10 a R$ 12 milhões, e superar os Refis dos anos anteriores. A dívida total dos inadimplentes chega a R$ 300 milhões
O projeto deve começar a ser analisado, pelos vereadores, a partir da próxima segunda-feira, em sessão ordinária. A tendência é que seja aprovado este mês. Ano passado, não houve programa de Recuperação Fiscal.