Contribuintes que possuem dívidas de tributos municipais, como IPTU, ISS, contribuições de melhorias, podem renegociá-las até novembro, pelo programa de Recuperação Fiscal (Refis). Desde março, a prefeitura está recebendo as propostas e, a expectativa, segundo o secretário de Finanças, Jorge Andretta, é que mais 10% dos débitos sejam recebidos.
Somente até junho, foram negociados cerca de R$ 1,6 milhão – R$ 685 mil pagos à vista e R$ 956 mil parcelados, referente às dívidas de 1.200 contribuintes. “No início, nossa projeção era arrecadar 20% da dívida com o programa. Só na primeira opção chegou a 30%. Então, devemos alcançar mais 10%”, salientou.
O montante da dívida ativa do município, até dezembro de 2006, era de R$ 5,5 milhões. No pagamento à vista, os contribuintes teráo 100% de desconto nos juros, já parcelando o montante em 10 vezes será de apenas 50%. Ainda podem parcelar em 24 vezes, sem descontos.
A renegociação deve ser feita no departamento de Tributação.