Proprietários de imóveis localizados no perímetro urbano, em Lucas do Rio Verde, devem ficar atentos ao prazo de regularização dos títulos de propriedade junto a Prefeitura Municipal. O secretário de Planejamento, Orçamento e Finanças, Jorge Andretta, alerta que o prazo encerra no dia 15 de dezembro e não será prorrogado.
A regularização é necessária para atualizar o cadastro do proprietário do imóvel para a escrituração. “Os que não comparecerem até a data estipulada receberão o título em nome da pessoa o qual consta no cadastro da prefeitura, sendo lançada a taxa do mesmo em dívida ativa”, completou.
Sendo assim, a transferência após a emissão do título poderá ser feita somente por escritura. “O que ficará mais oneroso para o morador”, destacou. Para regularizar o título o contribuinte pagará uma taxa de 4% referente ao valor da área territorial.
A regularização é uma exigência de uma cláusula resolutiva do título de domínio 01/93, que trata de doação pelo Instituto Nacional de Reforma Agrária (INCRA) ao município. Para maiores informações os munícipes devem procurar a prefeitura