Os contribuintes, que ainda não fizeram a negociação do Programa de Recuperação de Créditos do Estado de Mato Grosso (Refis), terão até 30 de abril para evitar protesto e negativação no Serasa. Os débitos tributários são referentes ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e Imposto sobre Transmissão “Causa Mortis” e Doação (ITCD) nos anos que antecedem 2017 e também o ano de 2018 que foi inserido recentemente para negociação.
A quitação pode ser feita pelo no saguão da Procuradoria Geral de Justiça (PGE), pelo site, e também nas unidades do Ganha Tempo em Cuiabá, Várzea Grande, Sinop, Sorriso e Barra do Garças e demais municípios. Os contribuintes que possuem débitos até 2015 terão desconto de até 75%. Já as dívidas referentes de 2016 a 2018 não terão desconto, mas podem ser parceladas.
O subprocurador-geral Fiscal, Jenz Prochnow Junior, explica que, ao emitir o boleto para pagamento no site, o contribuinte deve retirar dois boletos, sendo um deles para o pagamento de tributos e outro referente a despesas processuais. “Para que seja dada a baixa no processo é necessário quitar os dois boletos, caso contrário, o sistema trava e não é possível finalizar a negociação”, explicou.
De acordo com levantamento da PGE, atualmente cerca de 60 mil contribuintes correm o risco de serem inseridos em protesto. Para realizar a negociação, basta utilizar os documentos pessoais (pessoa física ou jurídica) ou procuração. Não é necessário reconhecer firma.
A informação é da assessoria.
