Termina, nesta semana, o prazo para o contribuinte aderir ao Programa de Recuperação Fiscal pelo qual pode renegociar as dívidas junto ao executivo. O poder público ainda define se haverá nova prorrogação com foco a ampliar o número de adesões. A decisão deve sair ainda nesta semana. O Refis abrange os débitos que venceram até 31 de dezembro de 2008, inscritos ou não em dívida ativa, ajuizadas ou a ajuizar, com exigibilidade suspensa ou não.
De acordo com a prefeitura, pouco mais de R$ 1 milhão em dívidas foram renegociados pelos contribuintes. O montante equivale a aproximadamente 38% do valor global que o poder público precisa receber, atualmente na casa dos R$ 2,6 milhões, sendo a maior parcela referente a impostos municipais vencidos.
Conforme Só Notícias já informou, o Refis foi instituído em maio e começou a vigorar no mesmo mês. A boa aceitação levou o poder público a estender o prazo para agosto. Quem opta pelo pagamento à vista recebe 100% de descontos sobre multas e juros. Há ainda a condição de parcelar em até 24 vezes com 20% de descontos.
