A Delegacia de Polícia Fazendária desarticulou um esquema que lesava servidores públicos do Mato Grosso e Mato Grosso do Sul (MS), por meio de empréstimos consignados em folha. A fraude usava policiais e bombeiros dos dois Estados.
O esquema era comandado por um advogado e o irmão dele. O advogado constituiu uma associação denominada de Assejusp (Associação de Assistência, Econômica e Jurídica do Servidor Público), destinada a prestar assessoria jurídica e econômica à policiais bombeiros.
O funcionamento era simples: a associação tinha convênio com a Secretaria de Administração (SAD), para conceder empréstimos com desconto em folha de pagamentos dos servidores associados. “Até aí nada de errado”, disse a delegada Alana Cardoso, que preside as investigações.
Ela explicou que a associação falsificava folhas de pagamentos enviadas à SAD, utilizando assinaturas dos conveniados adquiridas através de livros atas de constituição e funcionamento da associação, como se fossem abaixo-assinados para mover ações judiciais.
“As assinaturas de lista de presença foram obtidas a pedido do indiciado, levando ao erro, servidores que acreditavam que estavam assinando documentos para proposituras de ações judiciais e não atas de realização de assembléias, as quais nunca existiram”, frisou Alana Cardoso. Segundo a delegada, três boletins de ocorrência foram registrados por funcionários que se queixaram dos descontos indevidos.
A Delegacia Fazendária começou a investigar o crime a partir de uma comunicação da SAD, que suspeitava que estaria havendo falsificação de autorização de pagamento em folha de empréstimos concedidos à servidores públicos, dos quais não teriam sido realizados. A reclamação partiu de um dos associados.
Diante desse fato, a delegacia instaurou inquérito policial e iniciou as investigações chegando até a descoberta da Assejusp e dos supostos diretores da associação. Apenas dois dos seis diretores da associação, sabiam da existência da Assejusp.
Segundo a delegada, os dirigentes negaram a participação nas fraudes, alegando que não tinham envolvimento na direção da associação. “Eles negaram que participaram da constituição da associação, informando que todo o patrimônio da associação era administrado pelo advogado, que foi o idealizador do golpe”, ressaltou Alana.
Na última quarta-feira, a delegada conseguiu uma autorização judicial para realizar uma busca e apreensão no escritório do advogado (também sede da associação), na residência dele, e ainda solicitou à Justiça, suspensão dos pagamentos e a transferência do sigilo bancário da associação e da conta pessoal do advogado à polícia, permitindo acesso à movimentação e aos extratos bancários das contas.
Durante o cumprimento do mandado, foram apreendidos diversos documentos que comprovam o desvio do dinheiro, talões de cheques assinados em brancos, boletos de pagamentos bancários de contas pessoais do advogado e da família dele, pagos pela Assejusp.
A delegacia descobriu ainda, que a Assejusp foi extinta em setembro deste ano e em seu lugar foram constituídas outras três associações com o mesmo propósito. O mandado de busca e apreensão foi expedido pelo Juiz da 4ª Vara Criminal, Rondon Bassan Dower Filho, da comarca de Cuiabá.
“É fato a constituição fraudulenta da Assejusp. Nunca existiu assembléia de constituição, nunca foram realizadas as assembléias extraordinárias que constam registradas nos livros e no cartório”, disse. “Eles faziam empréstimos com o dinheiro dos associados”, concluiu a delegada Alana Cardoso.