Mato Grosso registra um incremento de 350% no número de requerimentos de recuperações judiciais realizadas entre janeiro e julho deste ano na comparação com o mesmo intervalo de 2008. Nos primeiros sete meses de 2009 foram ajuizados 63 processos deste tipo, contra 14 em igual período do ano passado, ou seja 49 eventos a mais de um ano para outro. Do total de pedidos, 74,6% foram deferidos pela Justiça, o que significa dizer que 47 foram autorizados a apresentarem um plano aos credores.
Os números fazem parte de levantamento mensal realizado pela Serasa Experian, que mostram ainda uma evolução de 213,3% na quantidade de deferimentos das recuperações judiciais no Estado, já que no ano passado foram deferidos 15 processos. Já o número de recuperações judiciais concedidas em Mato Grosso nos sete primeiros meses deste ano somou duas ocorrências, mesma quantidade verificada em 2008.
E nenhum setor especificamente está imune à possibilidade de uma recuperação judicial. No Estado por exemplo, entre os segmentos com registro deste tipo de ação está a construção civil, usinas de álcool e açúcar, indústria frigorífica, entre outros. O vice-presidente da Federação do Comércio, Bens e Serviços de Mato Grosso (Fecomércio-MT), Hermes Martins, atribui o crescimento nas solicitações de recuperação judicial à crise que o Estado enfrentou em 2005 e 2006. Ele diz que as empresas foram bastante afetadas e que seguraram as dificuldades financeiras como puderam, mas que o reflexo do endividamento decorrente da crise chegaria, sendo que uma das manifestações dele é a recuperação.
De acordo com Martins, a recuperação judicial acaba sendo uma alternativa à falência, já que mesmo passando por um processo as empresas continuam trabalhando, assegurando emprego aos funcionários e um cronograma de pagamento dos débitos. "As empresas só não podem se aproveitar disso e fazer uma recuperação fraudulenta, já que corre o risco de ter a falência decretada", considera o representante da Fecomércio.
O advogado Euclides Ribeiro, especialista em recuperação judicial, explica que esta medida é um mecanismo eficaz e que vem sendo bastante utilizado pelas empresas que estão passando por uma dificuldade financeira. "Quando uma empresa entra em crise e não tem mais condições de pagar os seus credores ela tem a alternativa de recorrer à recuperação, que vem sendo um meio eficiente para que elas voltem ao mercado e operem dentro da normalidade". O consultor diz ainda que há uma tendência para o aumento no número de requerimentos de recuperação, e que ele não é interessante apenas para a empresa, pois também para os credores e trabalhadores. Para ele, o incremento é uma resposta de vários segmentos contra os altos juros e altos ganhos dos setor financeiro que reina no país há muitos anos.
Processos em Mato Grosso -De todos os processos de recuperação judicial deferidos pela Justiça no Estado (63), 52,3% deles ou 33 ações são acompanhadas pela ERS Consultoria, que está há 10 anos no mercado, com escritório em Cuiabá e São Paulo. O advogado Euclides Ribeiro, conta que tem processos também em São Paulo, Distrito Federal e Santa Catarina. Em pelo menos dois casos as empresas em recuperação judicial tiveram os planos aprovados pelos credores. Um deles é o da Petroluz, distribuidora de combustíveis que atua em Cuiabá.
Ribeiro lembra que o pedido foi protocolado em 2006 e todo o passivo, calculado em R$ 41 milhões foi sanado. "Hoje a empresa está trabalhando normalmente e manteve o seu quadro funcional, de 380 empregados", diz ao completar que entre o autorização da Justiça e a aprovação do plano por parte dos credores transcorreram seis meses. Outro caso bem-sucedido e comandado pela ERS Consultoria foi da Viana Trading Importação e Exportação de Cereais Ltda, de Primavera do Leste.
O plano desta empresa foi aprovado no início de junho deste ano para o pagamento de R$ 306 milhões em dívidas, sendo 1,1 mil credores entre produtores, fornecedores, bancos, funcionários e multinacionais. Quando a empresa anunciou a recuperação, o setor produtivo local ficou apreensivo, já que ela representa 65% do mercado da região. Somente os produtores tinham R$ 50 milhões a receber. O plano foi acompanhado pela Associação dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso (Aprosoja), que conseguiu autorização da Justiça.
Em andamento – A ERS Consultoria e Advocacia vai apresentar em breve o plano de recuperação judicial do Grupo Guimarães Agrícola, que tem um passivo de R$ 320 milhões. O pedido foi protocolado na Justiça também em junho. As empresas do grupo, que inclui revenda de máquinas agrícolas e fazendas de algodão, soja, milho, arroz, sorgo e criação de gado estão localizadas em Lucas do Rio Verde, Primavera do Leste, Sorriso, Tangará da Serra, Sorriso e Campo Novo do Parecis.
Na semana passada, o escritório apresentou o plano de recuperação da destilaria Libra, com sede em São José do Rio Claro, que está no mercado há duas décadas e emprega cerca de 2 mil pessoas na cidade. A dívida com bancos, fisco, trabalhadores e outros credores está estimada em R$ 280 milhões. Em Mato Grosso ainda há processos de recuperação envolvendo o frigorífico Independência e usinas sucroalcooleiras, pertencentes ao Grupo Naoum, que tem sede em Goiás.
Falências – Ainda conforme o levantamento da Serasa Experian, foram registrados este ano cinco requerimentos de falência, mesmo número de 2008. Em 2007, esse número foi de 13. Já com relação às falências decretadas, nos sete meses deste ano foram seis, contra 16 no ano passado, o que equivale a uma retração de 62,5%. Este desempenho está diretamente ligado ao avanço das recuperações, já que para a empresa é mais vantajoso passar por um processo de recuperação, autorizado pela Justiça, do que pedir a falência.