O programa Nota MT da secretaria de Fazenda abre mais uma chance para os consumidores cadastrados ganharem prêmios sorteados pelo programa. Desde sábado (1º) quem comprar passagem rodoviária intermunicipal, interestadual, ou internacional e pedir para colocar o CPF nela, poderá concorrer aos sorteios do Programa Nota MT. O Bilhete de Passagem Eletrônico (BP-e), utilizado no transporte de passageiros, foi incluído na lista dos documentos fiscais válidos a participarem dos concursos.
“Estamos ampliando as possibilidades dos cidadãos participarem do Nota MT. Agora, quando embarcarem em um ônibus para uma outra cidade peça o CPF no bilhete de passagem e concorra a prêmios”, afirmou o secretário Rogério Gallo. Atualmente, 475 empresas têm cadastros para prestar serviço de transporte de passageiros e destas, apenas 42 estão regulares com a emissão do BP-e. A emissão do documento fiscal, inclusive com o CPF do comprador, é obrigatória desde julho do ano passado e já foram emitidos 4,5 milhões de Bilhetes de Passagem Eletrônicos por esse sistema.
Para participar dos sorteios é fundamental que a pessoa solicite, no momento da aquisição da passagem, a inclusão do CPF no BP-e. Além disso, é necessário ter cadastro no Programa Nota MT. Cada BP-e emitido no território mato-grossense e autorizado pelo fisco, independentemente do valor, vai gerar a dois bilhetes para os sorteios do Nota MT, um para o sorteio mensal – com prêmios de R$ 500 e R$ 10 mil e outro para o sorteio especial – com prêmios de R$ 50 mil. A regra é a mesma aplicada às notas fiscais, eletrônica (NFe) e de consumidor eletrônica que já estão incluídas no programa.
Assim como ocorre com as notas fiscais, para fins de geração de bilhetes, haverá uma limitação diária de dois documentos fiscais emitidos com CPF do consumidor, por fornecedor e por espécie. Ou seja, se uma pessoa comprar três passagens intermunicipais, no mesmo dia e da mesma empresa, e pedir o CPF no BP-e serão gerados bilhetes para apenas duas passagens.
A medida tem como objetivo evitar possíveis fraudes e acúmulo indevido de bilhetes eletrônicos para os sorteios do Nota MT. É importante ressaltar que todo o procedimento desde a geração dos bilhetes até a realização do sorteio é acompanhado pela equipe da Sefaz e passa, também, por auditoria, informa a assessoria.
