A secretaria de Fazenda (Sefaz) informou que o pagamento por PIX das guias de recolhimento dos débitos estaduais foi retomado. A modalidade foi suspensa, temporariamente, para manutenção, após apresentar instabilidade. O pagamento de tributos, taxas e fundos estaduais via PIX foi implementado ano passado com o objetivo de facilitar a vida dos contribuintes, evitando a necessidade de deslocamento até agências bancárias ou casas lotéricas.
De acordo com o Sefaz, o pagamento por PIX contempla todos os tipos de receita, que englobam mais de 100 tipos. Dentre elas estão IPVA, ICMS, multas e penalidades, licenciamento, guia florestal, valores inscritos em dívida ativa e outras taxas e fundos.
O documento de arrecadação, popularmente conhecido como boleto, é emitido já com o QR Code para o PIX. São aceitos pagamentos realizados por qualquer pessoa física ou jurídica que tenha uma conta em uma instituição financeira ou instituição de pagamento, incluindo os bancos que não são conveniados com o Governo do Estado como os digitais, desde que sejam participantes do PIX.
Os documentos e guias de arrecadação estadual podem ser pagos por meio de caixas bancários, caixas eletrônicos de autoatendimento e via internet, inclusive aos sábados, domingos e feriados.
