O pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores deste ano começa no dia 1º de maio para todos os contribuintes, independentemente do número final da placa do veículo. Além do calendário unificado, o Governo de Mato Grosso aumentou o desconto concedido nos pagamentos à vista.
O contribuinte que pagar o IPVA em parcela única, até o dia 22 de maio, terá 15% de desconto. Anteriormente, eram concedidas reduções de apenas 5% e 3%, conforme a data em que o imposto era quitado.
De acordo com o calendário divulgado pela secretaria de Fazenda, o desconto não será aplicado nos pagamentos à vista efetivados entre os dias 23 e 31 de maio. E, após o dia 31 de maio, o IPVA deverá ser quitado de forma integral, com os acréscimos legais – correção monetária, juros e multas.
Caso não opte pelo pagamento à vista, o proprietário do veículo poderá dividir o IPVA em até oito parcelas, podendo ser aplicados descontos. Os percentuais de redução ainda serão definidos e publicados pelo Governo do Estado, após aprovação do Projeto de Lei encaminhado à Assembleia Legislativa.
Nos casos de parcelamento, o contribuinte deve se atentar ao prazo estabelecido no calendário IPVA. A formalização deve ser feita até o dia 31 de maio de 2023 e, para que seja efetivado, a primeira parcela deve ser paga na mesma data. As demais parcelas serão mensais e consecutivas, de forma que a data de vencimento da última não ultrapasse o ano de referência.
De acordo com o Sefaz, o sistema está sendo parametrizado com as mudanças promovidas e, em breve, as novas datas de vencimento do IPVA estarão disponíveis para consulta. As informações podem ser consultadas no site da secretaria.
