Donos de veículos com placa final 2 e 3 têm até esta sexta-feira (10) para pagar o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) em cota única, com desconto de 5%. Para emitir o Documento de Arrecadação (DAR), o contribuinte deve acessar o site da Secretaria de Estado de Fazenda e optar por uma das formas de pagamento disponíveis, conforme o final da sua placa.
A Sefaz informa que aqueles que perderem o primeiro prazo e efetuarem o pagamento entre os dias 11 e 20 recolherão o IPVA com desconto de 3% à vista. Após o dia 20 do mês corrente, o pagamento é efetuado sem nenhum desconto, podendo ser em cota única ou parcelado.
O contribuinte que optar pelo parcelamento do tributo deverá realizar o pagamento da primeira parcela até o último dia útil do mês (24.02). O imposto poderá ser parcelado em três vezes, desde que o valor por parcela não seja inferior a R$ 259,48 (duas UPF/MT).
Encerrado o mês, o contribuinte pagará o imposto com juros e multa, que são calculados sobre o valor do imposto corrigido monetariamente, com base nos coeficientes em vigor no mês em que ocorrer o pagamento, considerando-se, para todos os efeitos, como termo inicial, o mês em que houver expirado o prazo normal para pagamento do tributo.
O Certificado de Registro e Licenciamento de Veículos (CRLV) só é emitido após a quitação de todos os débitos referentes ao veículo. Neste caso, a emissão acontece após o pagamento das três parcelas e dos demais valores, como taxa de bombeiros, licenciamento e seguro obrigatório e possíveis multas.