O grupo de trabalho formado para definir medidas que inibam o transporte irregular de cargas no segmento de transporte de passageiros em Mato Grosso vai fazer um mapeamento da atividade. O levantamento faz-se necessário para subsidiar a elaboração de ações.
No encontro, foram discutidos os principais problemas que envolvem o transporte de cargas em veículos que transportam passageiros, contrariando, em alguns pontos, o que disciplina a lei federal 11.442/07 e a Legislação Estadual (Lei Complementar 149/2003 e Decreto 65/2007). A coordenação dos trabalhos está a cargo da Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Estado de Mato Grosso (Ager/MT). A próxima reunião do grupo ficou pré-agendada para esta semana.
A reunião foi coordenada pelo assessor de Relacionamento com a Sociedade da Superintendência do Centro Integrado de Atendimento ao Cliente (SCIAC), Benedito Nery Strobel. “O transporte de cargas é um problema público que envolve várias frentes”, destacou ele.
Participam do grupo membros da Sefaz, Secretaria de Meio Ambiente (Sema), Ager, Polícia Rodoviária Federal (PRF), Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), do Departamento Estadual de Trânsito (Detran) e do Ministério Público Estadual (MPE).
Serão convidados a colaborar com o trabalho representantes da Procuradoria Geral do Estado (PGE), Secretaria de Indústria, Comércio, Minas e Energia (Sicme) e da Secretaria de Trabalho, Emprego e Cidadania (Setecs). Na reunião do dia 26 de julho, quando a equipe foi montada, o secretário de Estado de Fazenda, Waldir Teis, destacou que é preciso instituir penalidades mais rígidas para inviabilizar o transporte irregular de cargas. Ele determinou à Secretaria de Fazenda estreitar uma parceria de atuação conjunta com a PRF nos principais postos de fiscalização.