A prefeitura discutiu com a população, em audiências públicas, os projetos de Lei de Diretrizes Orçamentária – LDO – e a Lei Orçamentária Anual – LOA -, para 2020 e que tem uma proposta que é 16% maior que a deste ano, somando R$ 928, 4 milhões.O crescimento de R$ 128 milhões é de novos recursos para investimentos em áreas essenciais como Educação, Saúde, Infraestrutura e mobilidade. A expansão de 16% supera, em dados oficiais, atualizados pelo governo federal, quase 4 vezes a projeção do IPCA para este ano e conta dos recursos de convênios federal e Estadual.
A secretária de Gestão Fazendária, Lucinéia dos Santos Ribeiro, expôs que o orçamento para 2020 tem seu valor composto por receitas correntes na ordem de R$ 628,38 milhões e das receitas de capital, R$ 300,09 milhões.
Entre os esforços para aumento dos recursos próprios, Lucineia destacou a projeção incremento do ISS e do IPTU com a concessão do aeroporto internacional ‘Marechal Rondon’ à iniciativa privada. “O leilão já foi realizado, esse lote com o nosso aeroporto foi arrematado e com isso podemos ter uma injeção de R$ 2,7 milhões ao mês a partir da efetivação do contrato com a nova administradora. Já alavancamos a arrecadação desse tributo nos últimos meses em quase R$ 1 milhão ao mês, passando de R$ 3 milhões para R$ 4 milhões. Esse ganho é fruto da eficiência da Pasta e não de elevações de alíquotas, taxas e tributos sobre o contribuinte, pois estamos combatendo a sonegação de impostos em respeito aqueles que pagam seus impostos em dia”.
Em um breve balanço do ganho de eficiência da Pasta, a secretária contextualizou a evolução da receita média anual do município. “Em 2015, tínhamos uma arrecadação média mensal de R$ 32,2 milhões. Em 2016 registramos R$ 35,9 milhões/mês, em 2017 fomos para R$ 38 milhões/mês, em 2018 fechamos o exercício com média mensal de R$ 42 milhões e em apenas cinco meses de 2019 temos média de R$ 48,5 milhões”. Como explicou, a missão de elaborar um orçamento no ano corrente para execução no ano seguinte requer muito conhecimento, pois tudo se baseia em projeções da macroeconomia nacional – fortemente influenciada por fatores externos – como previsão de inflação e Produto Interno Bruto (PIB).
“É importante explicar que a LDO é a norma que fixa, com base no Plano Plurianual (PPA), as metas e prioridades da administração pública para orientar a elaboração da Lei Orçamentária Anua (LOA) do ano subsequente, nesse caso o ano de 2020. Por isso, a importância dessas audiências públicas que apresentam além dos valores globais, os recursos a serem empregados durante o ano de 2020 em cada secretaria detalhadamente”, explicou Edson Roberto Silva.
O prazo para encaminhamento e votação na câmara de vereadores é até 30 de agosto para a LDO 2020 é até 30 de setembro para a LOA. “Estamos trabalhando para finalizar as duas e encaminhá-las ainda no mês de julho. Sabemos da importância desses documentos, e, que eles representam novos investimentos em obras, pavimentações asfálticas, Centros Municipais de Educação Infantil (CMEIs), Unidades Básicas de Saúde (UBS), entre outros benefícios para a sociedade várzea-grandense”, informou o secretário.
A informação é da assessoria.