Aproximadamente 90% dos 29 estabelecimentos comerciais de autopeças fiscalizados durante a Operação Xeque-Mate não dispunham do Emissor de Cupom Fiscal (ECF), ou seja, não possuíam equipamento para emissão de documentos fiscais e realização de controles de natureza fiscal, referentes às transações tributadas pelo Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS).
Em relação às infrações cuja ação compete às Polícias Civil e Militar, foram efetuadas cinco prisões em flagrante delito, por crimes de receptação, adulteração de sinal identificador de veículo e posse ilegal de arma de fogo. A operação já refletiu no índice de roubos/furtos de veículos em Cuiabá e Várzea Grande, ou seja, reduziu 64,81% de 10 a 16 de março na comparação com o percentual do período de 1 a 9 de março.
As informações foram divulgadas nesta segunda-feira pelos secretários de Estado de Fazenda (Sefaz), Eder Moraes, e de Justiça e Segurança Pública (Sejusp), Diógenes Curado, para apresentar balanço da operação, realizada de 9 a 13 de março em Cuiabá e Várzea Grande.
A ação conjunta da Sefaz e Sejusp, por meio das Delegacias Especializada de Repressão a Roubos e Furtos de Veículos (DERRFVA) e Especializada de Crimes Fazendários e Administração Pública (Defaz), foi deflagrada para combater o comércio ilegal de peças novas e usadas, no que tange os crimes contra a ordem tributária, de receptação e de adulteração de sinal identificador de veículo.
Em auditoria parcial de estoque e verificação da origem das mercadorias, a Sefaz constatou evidências de que cerca de 73% das empresas vistoriadas no período estavam com a escrituração de seus livros fiscais desatualizada; e de que o estoque físico de 70% delas estava incompatível com o declarado nos seus registros fiscais. Também foi verificado que 15% das empresas fiscalizadas não tinham inscrição estadual no Cadastro de Contribuintes do ICMS do Estado. Neste caso, os contribuintes foram intimados a promover a regularização imediata dos registros das empresas.
O secretário de Fazenda explicou que, em relação às evidências de irregularidades, para comprová-las ou não, a equipe de fiscalização do órgão está realizando o cruzamento das informações e auditando os lançamentos e registros fiscais. “Por isso, ainda não é possível mensurar o rombo que essas práticas estavam causando aos cofres públicos”, disse Eder Moraes.
Caso as irregularidades sejam confirmadas, tais estabelecimentos passarão a ser inseridos em um sistema especial de fiscalização da Sefaz, o denominado Plano Anual de Fiscalização de Estabelecimentos e Transportadoras (Pafet). Moraes salientou que a Sefaz está trabalhando na elaboração de uma nova legislação para melhor disciplinar a atuação do comércio de autopeças.
Ele informou também que, a fim de aperfeiçoar o controle fiscal no setor, a Secretaria de Fazenda vai estudar a possibilidade de tornar obrigatória a utilização da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) para as empresas do segmento. “A intenção é disciplinar o setor, que tem apresentado indícios de várias irregularidades, entre elas receptação de produtos sem origem ou de origem duvidosa, o que acaba incentivando a sonegação fiscal, a concorrência predatória e a violência contra o patrimônio dos cidadãos”, enfatizou Eder Moraes.
O secretário de Segurança Pública, Diógenes Curado, afirmou que a operação foi exitosa. “A ação conjunta com a Sefaz é necessária para mexer no bolso do receptador”, ressaltou. Por isso, ele disse que a Operação Xeque-Mate será ampliada nos próximos dias para todo o Estado.
Durante a ação, foram apreendidos mais de mil peças diversas de motos, 34 câmbios, 43 carcaças de motores, 45 chassis de moto, 11 módulos eletrônicos, 12 motocicletas, oito diferenciais, seis motores, dois estojos de pinos de aço para remarcação de chassis e uma arma de fogo.
A operação foi composta por 11 delegados, 11 escrivães, 26 investigadores e 11 fiscais de tributos estaduais.