Agentes de Tributos Estaduais da Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz) lavraram, até o momento, 194 Termos de Apreensão e Depósito (TADs), o equivalente a cerca de R$ 260 mil, por conta de irregularidades fiscais detectadas no trânsito de mercadorias e cargas feito por empresas transportadoras. O balanço parcial é da operação Tolerância Zero, deflagrada no último sábado, pela Gerência de Controle de Transportadoras (GECT) da Superintendência de Fiscalização (Sufis) do órgão, por determinação do secretário de Estado de Fazenda, Eder de Moraes Dias.
Até o início da tarde desta segunda-feira, foram vistoriados 108 veículos. A operação está sendo desenvolvida no Posto Fiscal Flávio Gomes, na saída de Cuiabá para Rondonópolis; no trevo que dá acesso aos municípios de Campo Verde e Dom Aquino; e no trevo que dá acesso ao Rio Manso, na rodovia estadual Emanuel Pinheiro, estrada de Chapada dos Guimarães.
A principal irregularidade detectada é a prática do subfaturamento, fraude caracterizada quando os importadores declaram, nas notas fiscais, valores para as mercadorias abaixo do valor real praticado no mercado. Em muitos casos, a discrepância entre os preços praticados e os valores informados nas notas fiscais chamou a atenção da equipe que participa da operação, como fogões de duas bocas transportados com o preço declarado nas notas fiscais de apenas R$ 2,00 e baterias para motos, com valor de R$ 3,00.
“Alguns contribuintes estavam declarando de R$ 500 a R$ 800 a menos (nas notas fiscais) que os preços praticados no mercado. Assim, acabavam pagando o ICMS sobre o valor informado na nota fiscal, o que resulta em perdas de arrecadação para o Estado”, observa o secretário de Fazenda.
Outras irregularidades verificadas até o momento foram mercadorias transportadas sem o acompanhamento de suas respectivas notas fiscais e vendedores ambulantes atuando sem inscrição no Cadastro de Contribuintes do Estado (CCE).
Segundo o secretário de Fazenda, a operação foi motivada por denúncias da ocorrência da prática do subfaturamento nas operações comerciais realizadas por algumas transportadoras que atuam no Estado. Além disso, salienta ele, a ação visa a checar se as obrigações tributárias estão sendo cumpridas corretamente, no que tange, por exemplo, ao pagamento do ICMS e à emissão de documentos fiscais, assim como estão sendo feitas operações junto a outros segmentos, como de revendedoras de veículos usados, biodiesel, auto-peças, combustível e material para construção.
A operação Tolerância Zero tem a participação de 22 agentes de Tributos Estaduais lotados na Sufis e na Superintendência de Execução Desconcentrada (SUED) da Sefaz, de duas equipes de fiscalização volante, de 22 policiais civis e militares, de três delegados da Delegacia Fazendária e de uma equipe da Polícia Rodoviária Federal (PRF). A ação de fiscalização se estenderá por mais uma semana.
No Posto Fiscal Flávio Gomes também está sendo feita a conferência dos caminhões que transportam combustível. Até o momento, seis veículos foram apreendidos devido ao fato de as empresas que representam estarem com a inscrição estadual suspensa. Além disso, a empresa proprietária de um dos seis caminhões apreendidos não tinha efetuado o recolhimento do imposto devido. Foram lavrados TAD’s no valor total de R$ 75 mil.