Novas ações de fiscalização do Instituto Brasileiro de Meio Ambiente (Ibama) ou Secretaria do Estado de Meio Ambiente (Sema) deverão seguir regras padronizadas na medição de toras e madeira serrada em indústrias de todo o Estado. O decreto que regulamenta os procedimentos, número 1.375, foi publicado na semana passada.
O presidente do Sindicato das Indústrias Madeireiras do Norte (Sindusmad), José Eduardo Pinto, destacou que a medida beneficia o setor, que “não vai mais ficar a mercê de duas medidas”.
Entre os pontos que devem ser seguidos, constantes no decreto, estão a medição do toras pelo método geométrico, que obtêm-se por meio de duas medidas do diâmetro na ponta mais fina e duas medidas do diâmetro na ponta mais grossa do tora.
Também define uma fórmula para o cálculo do valor volumétrico, levando em consideração o diâmetro médio da madeira, comprimento volume geométrico, e outros fatores, da madeira serrada, beneficiada, torneada, faqueada, gradeada, empacotada.
A cartilha com as regras foi elaborada pelo Ibama, Sema, Ministério Público, Centro das Indústrias Produtoras e Exportadoras de Mato Grosso (Cipem), e sindicatos do setor, após contradições na medição de madeiras estocadas durante a operação Arco de Fogo.
Algumas empresas, que chegaram a ser lacradas pelo Ibama e Polícia Federal sob alegação de irregularidades, obtiveram liminares favoráveis na Justiça e voltaram a funcionar.