A prefeitura de Nova Mutum quer adquirir mais produtos e serviços de micro e pequenas empresas do município. Este foi um dos assuntos tratados em reunião, esta semana, entre o prefeito Lírio Lautenschlager e os secretários municipais. Trata-se da aplicação da Lei Geral Municipal da Microempresa e Empresa de Pequeno Porte, aprovada em setembro de 2009 e que agora será alavancada.
A lei em questão proporciona uma série de benefícios para que micro e pequenos empresários vendam para o poder público. “Ela prevê um tratamento fiscal e administrativo diferenciado”, disse Oduvaldo Lopes Ferreira, secretário de Indústria, Comércio e Turismo. Um exemplo está no próprio ato de habilitação do concorrente. Ele não precisa estar com todas as certidões em mãos neste momento desde que, sendo a vencedora, providencie regularização em dois dias úteis (prorrogáveis por mais dois dias) para finalizar a venda.
Outra condição positiva diz respeito ao preço. Micro e pequenos empresários são beneficiados pela prerrogativa denominada Empate Ficto. No embate final, quando os preços estão avaliados, mesmo com valor maior que o concorrente ainda é possível cobrir a oferta. De acordo com a prerrogativa, no caso de processo modalidade pregão, esse valor pode ser até 5% maior. Nas demais modalidades, até 10%. “Nossos empresários não estão aproveitando essa situação”.
De acordo com Oduvaldo, este segmento empresarial não está acostumado com a burocracia do processo e acaba perdendo oportunidades de negócios. “Para desmistificar isso, a prefeitura vai oferecer cursos de preparação e através de um comitê gestor, incentivar e acompanhar a evolução da aplicação da lei”, disse. Em paralelo, deverão ser trabalhados também, em parceria com a ACENM/CDL e Sebrae, cursos de gestão empresarial, para proporcionar força competitiva.
Oduvaldo destacou também a hipótese de adotar medidas que estimulem as aquisições de micro e pequenos empresários. “uma delas seria a realização de compras, cujo valor não ultrapasse 80 mil reais, com participação exclusiva das micro e pequenas empresas. Outra é a reserva de uma parte do objeto da compra para participação exclusiva das micro e pequenas empresas e ainda, a possibilidade de exigir no edital que os licitantes façam a subcontratação de micro e pequenas empresas em parte do objeto”, disse.
São exemplos buscados em municípios como Colíder (MT), Betin (MG) e Cariacica (ES), modelos nacionais quando o assunto é o incentivo as micro e pequenas empresas. O gestor enaltece que o caminho é longo. “Na verdade exige uma mudança de comportamento. Estamos dando o pontapé inicial. Os resultados vão depender principalmente da disposição e do interesse do empresariado”, falou.
O secretário faz também um chamamento para os empresários do segmento. “Mesmo antes de iniciarmos essa capacitação, a secretaria de Indústria e Comércio está à disposição para prestar todas as informações necessárias e orientar sobre as compras governamentais”. Segundo a secretaria, 95% das empresas locais enquadram-se na categoria de micro e pequenas.