O Departamento Municipal de Tributação está regularizando as empresas que estão com débitos junto a prefeitura e pretendem aderir ao Simples. De acordo com a coordenadora Terezinha Arissava, o objetivo é dar condições para que o empresário consiga optar pela unificação dos impostos e consequentemente reduzir a carga tributária.
“Através de informações disponibilizadas pela Receita Federal no site de CNM – Confederação Nacional dos Municípios, teríamos condições de bloquear as empresas que são devedoras. Todos que se inscreveram para aderir ao simples em Nova Mutum, tem seus CNPJs informados. Mas, não vamos fazer isso. Em contrapartida esperamos que os inscritos em dívida ativa nos procurem para regularizar a situação”, explicou.
A dívida ativa de Nova Mutum, resultado de impostos não pagos pelos contribuintes, está em cerca de R$ 3 milhões. 80% desse valor já foi encaminhado para execução judicial em processos que estão tramitando no Fórum da comarca local.