A prefeitura está realizando, desde segunda-feira, o cadastramento de pessoas interessadas em desempenhar a atividade de mototaxista. O prazo para inscrições vai até dia 26 desde mês e o trabalho está sendo coordenado por uma comissão instituída pelo Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico – CMDE-. Serão disponibilizadas 14 permissões e todos participarão de processo seletivo classificatório. No ato da inscrição, os candidatos devem apresentar cópia autenticada da CNH, em categoria compatível, expedida há no mínimo dois anos, dentro do prazo de validade e que demonstre ter o interessado 21 anos completos. Ainda, certidão negativa de antecedentes criminais dos últimos dez anos; cópia autenticada da prova de registro perante o INSS, que demonstre ter cadastro e estar efetuando recolhimentos na condição de autônomo.
É exigida também certidão do Detran, referenciando o número da CNH do interessado, demonstrando não possuir mais do que duas infrações leves, ou uma grave ou gravíssima, no período de doze meses; certificado de conclusão do curso de qualificação exigido; comprovante de residência que demonstre residir no município há, no mínimo, dois anos, além de declaração que não exerce qualquer outra atividade remunerada.
Aqueles que apresentarem todos os documentos exigidos, participarão de uma prova de aptidão, com questões sobre legislação de trânsito, segurança de trânsito, direção defensiva e primeiros socorros, sendo considerado apto quem obtiver aproveitamento mínimo de 70%.
Para a habilitação final, os classificados deverão apresentar original de apólice em vigor de seguro veicular que cubra, no mínimo, danos causados a terceiro, assim como acidentes pessoais dos passageiros; comprovante de propriedade de veículo automotor licenciado para moto-táxi e comprovante de inspeção que demonstre que o veículo atende a todas as exigências de segurança e trafegabilidade.
De acordo com a secretária de administração, Carmem Giachini, a autorização do exercício da atividade consta em lei municipal, aprovada no primeiro semestre de 2010. "Agora estamos regulamentando a atividade, levando em consideração todos os critérios necessários. Entre nossas maiores preocupações está a segurança das pessoas que serão transportadas", falou. O edital está publicado no site oficial do município e afixado em órgãos públicos.